ANÁLISE PROCEDIMENTAL COMPARATIVA DO ACESSO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO EUROPEU E INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.2276
Palavras-chave:
Direitos humanos, Direito internacional, Sistema europeu, Sistema interamericano, Tribunal Europeu, Comissão Interamericana, Corte Interamericana.

Conteúdo do artigo principal

João Paulo Borges Bichão
Instituto Jurídico Portucalense - IJP
http://orcid.org/0000-0003-3546-0384
Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino
Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão - MA
http://orcid.org/0000-0003-4571-4763

Resumo

O presente artigo tem como propósito apresentar um estudo analítico acerca do procedimento de acesso aos sistemas regionais de proteção dos Direitos Humanos, com especial ênfase, aos sistemas europeu e interamericano. Busca-se, ainda, examinar comparativamente os pontos de convergência e identificar as deficiências e as fragilidades estruturais capazes de comprometer os mecanismos de proteção e o acesso à tutela dos Direitos Humanos. Aplica-se como metodologia da pesquisa o método dialético, efetivando-se a investigação através da técnica de coleta de dados obtida por meio do levantamento bibliográfico de documentos, com enfoque nos instrumentos jurídicos internacionais, como as Declarações e Convenções internacionais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
BICHÃO, João Paulo Borges; AQUINO, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa. ANÁLISE PROCEDIMENTAL COMPARATIVA DO ACESSO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO EUROPEU E INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 39–54, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.2276. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/2276. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

João Paulo Borges Bichão, Instituto Jurídico Portucalense - IJP

Magistrado do Ministério Público Português. Investigador do Instituto Jurídico Portucalense (Universidade Portucalense). Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca. Graduado em Direito pela Universidade de Salamanca. Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra.

Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão - MA

Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino é Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) (2016). Mestrado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) (2008). Pós-graduada Lato Sensu em Direito da Propriedade Intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) (2002). Diplomou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) (2000). Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB nacional) e Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogada.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

AQUINO, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa. Considerações sobre a Resolução CNJ nº 125/2010: uma avaliação política da política judiciária brasileira: a solução dos conflitos de interesses? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

BARBOSA, Rui. Oração aos moços. 5. ed. anotada por Adriano da Gama Kury. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1997.

BARRETO, Ireneu Cabral. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 5. ed. Coimbra: Edições Almedina, 2015.

BELL, Christine. Os direitos das mulheres como direitos humanos: velhas agendas com novas aparências. In: HEGARTHY, Angela; SIOBHAN, Leonard. Direitos do homem: uma agenda para o século XXI. Tradução João C. S. Duarte. Lisboa: Instituto Piaget, 2003. p. 181-198.

BOBBIO, Norberto. El tiempo de los derechos. Tradução Rafael de Asís Roig. Madrid: Editorial Sistema, 1991.

CAMPOS, João Mota de; CAMPOS, João Luiz Mota de. Contencioso comunitário. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.

CHURCHILL, Winston. Memórias da II Guerra Mundial. Tradução Manuel Cabral. Alfragide: Texto Editores, 2011.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Ximenes Lopes versus Brasil: mérito, reparações e custas. 2006. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2017.

______. Casos contenciosos. 2014. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/cf/Jurisprudencia2/busqueda_casos_contenciosos.cfm?>. Acesso em: 10 ago. 2017.

COUNCIL OF EUROPE. Document collectian: Grand Chamber or Chamber. Disponível em: <http://hudoc.echr.coe.int>. Acesso em: 10 jul. 2017.

______. European Court of Human Rights. Convenção europeia de direitos do homem. Roma, 1950. Disponível em: <http://www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR.pdf>. Acesso em: 10 ago. 2016.

DRZEMCZEWSKI, Andrew. Le protocole n.º11 à la CEDH: aperçu du processus de négociation. Lisboa: [s.n.], 1997.

GARAPON, Antoine. Crimes que não se podem punir nem perdoar: para uma justiça internacional. Tradução de Pedro Henriques. Lisboa: Instituto Piaget, 2004. (Colecção Direito e Direitos do Homem).

GOVEA, Laura Alicia Camarillo. Convergencias y divergencias entre los sistemas europeo e interamericano de derechos humanos. Revista Prolegómenos: Derechos y Valores, Bogotá, v. 19, b. 37, p. 67-84, ene./jun. 2016. Disponível em: <http://www.scielo.org.co/pdf/prole/v19n37/v19n37a05.pdf>. Acesso em: 3 ago. 2017.

GUERRA, Sidney. Direitos humanos na ordem jurídica internacional e reflexos na ordem constitucional brasileira. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MACHADO, Isabel Penido de Campos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Comissão e Corte de Interamericana de Direitos Humanos. In: SILVA, Roberto Luiz; OLIVEIRA, Bárbara da Costa Pinto Oliveiras (Orgs.). Manual de direito processual internacional. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 417-447. Disponível em: <http://www.fkb.br/biblioteca/Arquivos/Direito/Manual%20de%20Direito%20Processual%20Internacional%20-%20Barbara%20da%20Costa%20Pinto%20Oliveira.pdf >. Acesso em: 4 ago. 2017.

MARTÍNEZ QUINTEIRO, Maria Esther. Movilización social y derechos humanos: análisis histórico de “derecho al trabajo”. Boletin del Ilustre Colegio de Abogados de Madrid, Madrid, n. 9, p. 287-288, jul. 1998.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Bogotá, 1948. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.Declaracao_Americana.htm>. Acesso em: 13 jul. 2017.

______. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 2009. Disponível em: <http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/u.regulamento.cidh.htm>. Acesso em: 13 jul. 2017.

______. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. San José, 1969. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm>. Acesso em: 13 jul. 2017.

PEREZ LUÑO, António Enrique. La fundamentación de los derechos humanos. Revista de Estudios Políticos, Madrid, n. 35, p. 7-71, sep./oct. 1983.

ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Sistema interamericano de direitos humanos. 1999. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/1634/sistema-interamericano-de-direitos-humanos>. Acesso em: 6 ago. 2017.

VALENCIA VILLA, Hernando. Diccionario espasa derechos humanos. Madrid: Editorial Espasa Calpe, 2003.