ANÁLISE PROCEDIMENTAL COMPARATIVA DO ACESSO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO EUROPEU E INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

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Published: Dec 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.2276
Keywords:
Direitos humanos, Direito internacional, Sistema europeu, Sistema interamericano, Tribunal Europeu, Comissão Interamericana, Corte Interamericana.

Main Article Content

João Paulo Borges Bichão
Instituto Jurídico Portucalense - IJP
http://orcid.org/0000-0003-3546-0384
Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino
Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão - MA
http://orcid.org/0000-0003-4571-4763

Abstract

O presente artigo tem como propósito apresentar um estudo analítico acerca do procedimento de acesso aos sistemas regionais de proteção dos Direitos Humanos, com especial ênfase, aos sistemas europeu e interamericano. Busca-se, ainda, examinar comparativamente os pontos de convergência e identificar as deficiências e as fragilidades estruturais capazes de comprometer os mecanismos de proteção e o acesso à tutela dos Direitos Humanos. Aplica-se como metodologia da pesquisa o método dialético, efetivando-se a investigação através da técnica de coleta de dados obtida por meio do levantamento bibliográfico de documentos, com enfoque nos instrumentos jurídicos internacionais, como as Declarações e Convenções internacionais.

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How to Cite
BICHÃO, João Paulo Borges; AQUINO, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa. ANÁLISE PROCEDIMENTAL COMPARATIVA DO ACESSO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO EUROPEU E INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 39–54, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.2276. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/2276. Acesso em: 19 dec. 2024.
Issue
Vol. 3 No. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

João Paulo Borges Bichão, Instituto Jurídico Portucalense - IJP

Magistrado do Ministério Público Português. Investigador do Instituto Jurídico Portucalense (Universidade Portucalense). Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca. Graduado em Direito pela Universidade de Salamanca. Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra.

Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Maranhão - MA

Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino é Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) (2016). Mestrado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) (2008). Pós-graduada Lato Sensu em Direito da Propriedade Intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) (2002). Diplomou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) (2000). Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB nacional) e Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogada.
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