DISCURSO DE ÓDIO E REGRA DE DECISÃO: UM ESTUDO SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIRETOS HUMANOS E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

O estudo tem por objeto a análise da problemática que envolve o discurso de ódio e o seu nível de permissibilidade nos sistemas de proteção de direitos humanos europeu e interamericano. A apreensão do critério decisório aplicado pelos tribunais na resolutividade das situações que envolvem o discurso de ódio permite uma adequada avaliação dos respectivos limites de expressão. Percebe-se, no cotejo entre as regras decisórias, uma clara identidade entre os critérios aplicados pela Corte Europeia e pela Corte Interamericana, que se estende inclusive ao nível de admissibilidade ao discurso de ódio, que, em ambas as jurisdições, é bastante limitado.