A Responsabilidade Internacional da China e do Brasil em razão da Pandemia.
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Resumo
A responsabilização internacional dos Estados é tema bastante controvertido, existindo pouca regulamentação a respeito. A existência de normas de jus cogens em âmbito internacional é pacífica, existindo dúvida sobre quais são as normas internacionais cogentes. O objetivo do presente trabalho é discutir acerca da responsabilidade da China em âmbito internacional em decorrência da Pandemia de Covid-19, do mesmo modo analisar a responsabilidade do Brasil pela suposta violação das recomendações emanadas pela OMS, analisando a natureza jurídica das normas que regulamentam o tema.
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