O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO AMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Resumo
Artigo sobre o Controle de Convencionalidade no âmbito do CPC/2015. Mediante revisão bibliográfico-jurisprudencial, como objetivo apresentou-se o Controle de Convencionalidade, sua aplicabilidade no Brasil e se esta sistemática está no CPC/2015. A hipótese da pesquisa é que o Controle de Convencionalidade pode ser internalizado no Brasil de diferentes formas, especialmente pela jurisprudência, mediante institutos previstos pelo CPC/2015. Como resultado, verificou-se que o ingresso da Convencionalidade via CPC/2015 gera dúvidas e uma aproximação do modelo desenhado para a apreciação do controle de constitucionalidade revela-se contribuição interessante para se adaptar o Controle de Convencionalidade ao direito brasileiro.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i1.7613
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