EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO LEGISLATIVA DOS REFUGIADOS NO BRASIL: UMA BREVE ANÁLISE NO PLANO INTERNO E INTERNACIONAL
Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo realizar uma análise da evolução legislativa voltada a proteção dos refugiados que ingressam no território brasileiro. Diante desse fato, questiona-se qual o grau de proteção, historicamente, conferida pela legislação brasileira aos pedidos de refúgio? A indicação da resposta ao problema será produzida a partir de pesquisa bibliográfica e documental, assim como, por meio da análise de dados relacionados ao tema proposto. Por fim, pretende-se traçar um panorama geral do instituto de refúgio e sua relação com os direitos humanos.
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ACNUR. Agência da ONU para Refugiados. Protegendo Refugiados no Brasil e no Mundo. Brasília, 2018. Disponível em: http://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/02/Protegendo-Refugiados-no-Brasil-e-no-Mundo_ACNUR-2018.pdf. Acesso em agosto de 2021.
ACNUR. Agência da ONU para Refugiados. Manual de procedimentos e critérios para a determinação da condição de refugiado de acordo com a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 relativos ao Estatuto dos Refugiados. ACNUR, 2011. Disponível em: http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=fileadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2013/Manual_de_procedimentos_e_criterios_para_a_determinacao_da_condicao_de_refugiado. Acesso em agosto de 2021.
ACNUR. Agência da ONU para Refugiados. Declaração de Cartagena de 1984. Disponível em: http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena.pdf?view=1. Acesso em agosto de 2021.
BARRETO, Luiz Paulo Teles Ferreira. Refúgio no Brasil: a proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas. Brasília: ACNUR, Ministério da Justiça, 2010.
BRASIL. Constituição Federal do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em agosto de 2021.
BRASIL. Decreto nº 42.628 de 13 de novembro de 1957. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D42628.htm. Acesso em agosto de 2021.
BRASIL. Decreto nº 98.602 de 19 de dezembro de 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D98602.htm. Acesso em agosto de 2021.
BRASIL. Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm. Acesso em agosto de 2021.
BRASIL. Lei nº 6.815 de 19 de agosto de 1980. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6815.htm. Acesso em agosto de 2021.
BRASIL. Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9474.htm. Acesso em agosto de 2021.
CONARE. Comitê Nacional para os Refugiados. Refúgio em Números. 3ª ed. Ministério da Justiça, 2017. Disponível em: http://www.justica.gov.br/news/de-10-1-mil-refugiados-apenas-5-1-mil-continuam-no-brasil/refugio-emnumeros_1104.pdf/view. Acesso em agosto de 2021.
CONARE. Comitê Nacional para os Refugiados. Regimento Interno. Portaria nº 756 de 05/11/1998. Disponível em: http://www.refworld.org/pdfid/54e742a04.pdf. Acesso em agosto de 2021.
IOM. International Organization for Migration. Glossary on Migration. International Migration Law Series. 2 ed. n. 25, 2011. Disponível em: http://publications.iom.int/system/files/wmr2015_en.pdf. Acesso em agosto de 2021.
IOM. International Organization for Migration. World Migration Report, 2018. Disponível em: https://publications.iom.int/system/files/pdf/wmr_2018_en.pdf. Acesso em agosto de 2021.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; ABC. Agência Brasileira de Cooperação - Cooperação brasileira para o desenvolvimento internacional: 2011 – 2013. Brasília: IPEA: ABC, 2016. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/161017_livro_cobradi_2011_2013.pdf. Acesso em agosto de 2021.
JUBILUT, Liliana Lyra. O Direito Internacional dos Refugiados. São Paulo: Método, 2017.
JUBILUT, Liliana Lyra. O Direito internacional dos refugiados e sua aplicação no orçamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007. Disponível em: http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=brasilwp/wp-content/uploads/2018/02/O-Direito-Internacional-dos-Refugiados-e-sua-Aplica%c3%a7%c3%a3o-no-Ordenamento-Jur%c3%addico-Brasileiro. Acesso em agosto de 2021.
JUBILUT, Liliana Lyra; GODOY, Gabriel Gualano de (Orgs.), Refúgio no Brasil: Comentários a Lei 9.474/97 - São Paulo: Quartier Latin/ACNUR, 2017. Disponível em: http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=brasilwp/wp-content/uploads/2018/02/Refúgio-no-Brasil-Comentários-à-lei-9.474-97-2017. Acesso em agosto de 2021.
LIMA, João Brígido Bezerra [et al.]. Refúgio no Brasil: caracterização dos perfis sociodemográficos dos refugiados (1998-2014) – Brasília: Ipea, 2017.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. - 9. ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
MOREIRA, Julia Bertino. Refugiados no Brasil: Reflexões Acerca do Processo de Integração Local, REMHU - Rev. Interdiscip. Mobil. Hum, Brasília, Ano XXII, n. 43, p. 85-98, jul./dez. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/remhu/v22n43/v22n43a06.pdf. Acesso em: 22 ago. 2021. OAS. Convenção Sobre Asilo Territorial. 1954. Disponível em: http://www.oas.org/juridico/portuguese/treaties/a-47.htm. Acesso em agosto de 2021.
OEA. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 1969. Disponível em: http://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm. Acesso em agosto de 2021.
ONU. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos do Homem. 1948. Disponível em: http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf. Acesso em: 24 ago. 2021. ONU, Assembleia Geral. Convenção Sobre o Estatuto dos Apátridas. 1954. Disponível em: http://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_sobre_o_Estatuto_d os_Apatridas_de_1954.pdf. Acesso em agosto de 2021.
ONU. Assembleia Geral. ACNUR. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. 1951. Disponível em: http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf?view=1. Acesso em agosto de 2021.
ONU. Assembleia Geral. Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados. 1967. Disponível em: http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf?view=1. Acesso em agosto de 2021.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado: Incluindo Direitos Humanos e Comunitário. Salvador: JusPodivm, 2017.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. – 7ª ed. rev. amp. atual. – Salvador: Juspodivm, 2015.
RABINOVICH-BERKMAN, Ricardo David. ¿Cómo se hicieron los derechos humanos?: un viaje por la historia de los principales derechos de las personas. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Didot, 2013.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2014.
RUSEK, Carlos Roberto. Curso de Direito Internacional Público. 14. ed. São Paulo: LTR, 2017.
SALIBA, Aziz Tuffi. Brasil [Leis etc.]. Legislação de direito internacional. – 10 ed. – São Paulo: Rideel, 2015.
SALLES, Denise Mercedes Nunez Nascimento Lopes; GONÇALVES, Fernanda Cristina Nanci Izidro. A atuação do estado brasileiro na proteção dos refugiados: a distância entre a legislação e a garantia dos direitos humanos, Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, v.1, n.2, Set-Dez/2016. UN. General Assembly. Twenty-first Session, 1966. Disponível em: https://treaties.un.org/doc/source/docs/A_RES_21_2198-E.pdf. Acesso em agosto de 2021
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i2.8393
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