CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO E A EQUIPARAÇÃO REALIZADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO À IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE INJÚRIA RACIAL

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Publicado: ago 30, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2022.v8i1.8776
Palavras-chave:
Convenção Interamericana Contra o Racismo. Injúria Racial. Imprescritibilidade. Habeas Corpus nº 154.248-DF. Supremo Tribunal Federal.

Conteúdo do artigo principal

Eneida Orbage de Britto Taquary
Professora da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília.
http://orcid.org/0000-0001-5267-2632
Catharina Orbage de Britto Taquary Berino
Coordenadora do Curso de Direito da Uni LS e Professora da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília.
http://orcid.org/0000-0003-2206-9685

Resumo

Analisar a adoção da Convenção Interamericana Contra o Racismo e a imprescritibilidade do crime de injúria racial decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Habeas Corpus nº 154.248. A problemática analisa os argumentos que foram utilizados no julgamento e se eles caracterizam interpretação in malam partem quando consideram o crime de injúria racial imprescritível. O método utilizado foi a revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. As hipóteses se referem à extensão legislativa contrária a lei no Direito Penal Brasileiro ou a conformação da legislação infraconstitucional penal à Constituição Federal de 1988.

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Como Citar
TAQUARY, Eneida Orbage de Britto; TAQUARY BERINO, Catharina Orbage de Britto. CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO E A EQUIPARAÇÃO REALIZADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO À IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE INJÚRIA RACIAL. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2022.v8i1.8776. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/8776. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 8 n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Eneida Orbage de Britto Taquary, Professora da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília.

Eneida Orbage de Britto Taquary é Advogada associada do Escritório de Advocacia Borges Taquary. Delegada de Polícia Aposentada da Polícia Civil do Distrito Federal. Professora Doutora da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília-Distrito Federal. Doutora em Direito e Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília – CEUB e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Especialista em Segurança Pública, Metodologia do Ensino Superior, Docência do Ensino Superior, Gestão e Tutoria EAD e Tribunais Superiores. Tem licenciatura em História. Professora de Direito, com ênfase em Metodologia da Pesquisa, Estudo da História do Direito, Direito Penal e Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal Especial; Direito Internacional e Direitos Humanos e Humanitário. Autora dos livros: Crimes Contra os Costumes; Tribunal Penal Internacional e a Emenda Constitucional nº 45/2004; Temas de Direito Penal e Direito Processual Penal; Proteção Internacional da Pessoa Humana: sistemas normativos de proteção; Mestre Thompson e outros mestres: edição em homenagem a Paulo Thompson Flores; Vida de Delegada I, Vida de Delegada II, Vida de Delegada III-Assédio. É integrante dos Grupos de Pesquisa Inovação e as Novas Tecnologias Aplicadas ao Âmbito do Direito e Gestão de Conflitos do Grupo de Pesquisa Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional Universidade de Fortaleza – CE Brasil.

Catharina Orbage de Britto Taquary Berino, Coordenadora do Curso de Direito da Uni LS e Professora da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília.

Catharina Orbage de Britto Taquary Berino é Advogada, Sócia do Escritório de Advocacia Borges Taquary, Professora Universitária (PhD em Direito), Escritora e Pesquisadora. É Pós-Doutora e Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – CEUB. É Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo CEUB e pela Universidad del Litoral de Santa Fe – Argentina. É especialista em Psicologia Jurídica, Conciliação e Mediação de Conflitos, Direito Constitucional, Direito da Família e Docência do Ensino Superior, Gestão e Tutoria EAD. É bacharel em Direito pelo CEUB. Tem licenciatura em História. É autora de vários livros e artigos científicos publicados. É Diretora do Centro de Pesquisa e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Mediação da Associação Brasileira de Advogados – ABA. É Membro da Comissão de Mediação, Comissão de Arbitragem e Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional OAB/DF. É integrante dos Grupos de Pesquisa Inovação e as Novas Tecnologias Aplicadas ao Âmbito do Direito e Gestão de Conflitos do Grupo de Pesquisa Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional Universidade de Fortaleza – CE Brasil.

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