DIÁLOGOS TRANSATLÂNTICOS ENTRE OS SISTEMAS AFRICANO, INTERAMERICANO E BRASILEIRO PARA OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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Resumo
Busca-se analisar de que modo é possível promover um diálogo entre as normas do sistema africano, o interamericano e a ordem jurídica brasileira sobre os direitos das pessoas com deficiência. Adotou-se o método indutivo-comparativo e o uso das técnicas bibliográfica e documental. A relevância do estudo consiste em promover ao diálogo entre as mencionadas normas, cuja relação ainda é pouco explorada para fomentar novas abordagens de proteção para as garantias deste grupo para uma vida digna. Conclui-se que o diálogo transatlântico de tais normas pode possibilitar uma construção do fortalecimento da estrutura de proteção dos direitos desse grupo na medida em que permite a adoção de instrumentos externos e o reconhecimento ou reinterpretação de direitos à luz do princípio pro homine.
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