A Proteção à Liberdade de Expressão na Corte Interamericana De Direitos Humanos: Uma Análise a Partir do Estado Chileno

Resumo

Esta pesquisa objetiva compreender o tratamento dado à liberdade de expressão pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, especialmente no âmbito regional americano, e a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção deste direito, a partir do estudo de casos julgados em face do Chile. Para tanto, utiliza-se de pesquisa teórico-jurídica – com tipo metodológico jurídico-exploratório–, análise de conteúdo de textos doutrinários e acadêmicos, normas e dados jurisprudenciais, bem como estudos de caso envolvendo o Estado chileno. Assim, busca-se analisar como as decisões da Corte Interamericana influenciam a evolução do direito humano à liberdade de expressão nos Estados americanos.