The Protection of Freedom of Expression in the Inter- American Court of Human Rights: An Analysis of the State of Chile

Main Article Content

Flávia de Ávila
Jose Lucas Santos Carvalho

Abstract

This research aims to understand the treatment given to freedom of expression under international human rights law, especially in the American regional level, and the work of the Inter-American Court of Human Rights in the protection of this issue by studying cases against Chile. Therefore, it uses theoretical-jurisdictional method -with juridical-exploratory methodological type- analysis of content of doctrinal and academic texts, norms and jurisprudential data and case studies involving the Chilean state. Thus, it seeks to analyze how the Court decisions influence the evolution of the human right to freedom of expression in the American States.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
ÁVILA, Flávia de; CARVALHO, Jose Lucas Santos. The Protection of Freedom of Expression in the Inter- American Court of Human Rights: An Analysis of the State of Chile. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 150–169, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.885. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/885. Acesso em: 5 dec. 2025.
Section
Artigos
Author Biographies

Flávia de Ávila, Universidade Federal de Sergipe - UFS, Sergipe (Brasil)

Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC, Minas Gerais, Brasil. Professora pela Universidade Federal de Sergipe - UFS, Sergipe (Brasil)

Jose Lucas Santos Carvalho, Universidade Federal de Sergipe - UFS, Sergipe (Brasil).

Mestrando pela Universidade Federal de Sergipe - UFS, Sergipe (Brasil). 

References

ÁVILA, Flávia de. Direito e Direitos Humanos: abordagem histórico-filosófica e conceitual. Curitiba: Appris, 2014.

ARENDT, Hannah. A Condição Humana. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2003.

COMITÉ DE DERECHOS HUMANOS. Observación general nº 34 – Artículo 19 – Libertad de opinión y libertad de expressión. Disponível em: http://conf-dts1.unog.ch/1%20SPA/Tradutek/Derechos_hum_Base/CCPR/00_2_obs_grales_Cte%20DerHum%20%5BCCPR%5D.html. Acesso em: 02 abr. 2016.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão. Disponível em: http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/s.convencao.libertade.de.expressao.htm. Acesso em: 01 abr. 2016.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso “La ultima tentación de cristo” (Olmedo Bustos y otros). Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/supervisiones/tentacion_28_11_03.pdf. Acesso em: 02 abr. 2016.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Palamara Iribarne vs. Chile. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/supervisiones/palamara_01_07_11.pdf. Acesso em: 02 abr. 2016.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Claude Reyes y otros vs. Chile. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/supervisiones/reyes_24_11_08.pdf. Acesso em: 02 abr. 2016.

CHILE. Historia de la Ley nº 19.742. Reforma constitucional que elimina la censura cinematográfica sustituyéndola por un sistema de calificación y que consagra el derecho a la libre creación artística. Disponível em: www.leychile.cl/. Acesso em: 01 abr. 2016.

CHILE. Ley 20050, de 26 ago 2005. Reforma Constitucional. Disponível em: http://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=241331&idVersion=2005-08-26. Acesso em: 30 mar. 2016.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 9ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

MENDEL, Toby. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. 2ª Ed. Brasília: UNESCO, 2009.

MENDES, Gilmar. A jurisdição constitucional no Brasil e seu significado para a liberdade e a igualdade. Disponível em:

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaArtigoDiscurso/anexo/munster_port.pdf. Acesso em: 20 jan. 2016.

MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. 10ª Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2015.

NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral. Declaração universal dos direitos humanos. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Nova Iorque, 1948. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf. Acesso em: 10 mar. 2016.

NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 10 mar. 2016.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Estados Membros. Disponível em: http://www.oas.org/pt/sobre/estados_membros.asp. Acesso em: 01 abr. 2016.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Decisões da Corte IDH. Disponível em: http://www.oas.org/pt/cidh/expressao/jurisprudencia/si_decisiones_corte.asp. Acesso em: 10 mar. 2016.

ROJAS, Claudio Nash. Derecho Internacional de Los Derechos Humanos en Chile – Recepción y aplicación en el ámbito interno. Universidad de Chile: Santiago de Chile, 2012.

SIERRA, José Manuel; FERRER, Covadonga. La Reforma Constitucional en Chile. Disponível em: http://www2.uned.es/dpto-derechopolitico/

Comunicacion_Martinez_Ferrer.pdf. Acesso em: 03 abr. 2016.

SISSE, Lamine. Liberdade de Expressão e Democracia na Guiné Bissau. 222 f. Tese (doutorado). Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito, 2015.

TORRES, Ana Paula Repolês. Pensando a liberdade de “expressão” com Hannah Arendt. Prometeus Filosofia em Revista. Disponível em: http://seer.ufs.br/index.php/prometeus/article/view/792. Acesso em: 03 abr. 2016.

SOCIEDADE INTERAMERICANA DE IMPRENSA. Declaração de Chapultepec. 1994. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-n%C3%A3o-Inseridos-nas-Delibera%C3%A7%C3%B5es-da-ONU/declaracao-de-chapultepec-1994.html. Acesso em: 01 abr. 2016.

SOCIEDADE INTERAMERICANA DE IMPRENSA. Chefes de Estado. Disponível em: http://pt.sipiapa.org/contenidos/chefes-de-estado.html. Acesso em: 01 abr. 2016.

VIERA-GALLO, José Antonio; LÜBBERT, Valeria. Los tratados sobre derechos humanos en la jurisprudencia chilena. Disponível em: http://www.revistaei.uchile.cl/index.php/REI/article/viewFile/20878/22063. Acesso em: 20 mar. 2016.

VIÑAS, Miriam Lorena Henríquez. Jerarquía de los tratados de derechos humanos: análisis jurisprudencial desde el método de casos. Disponível em: http://www.scielo.cl/scielo.php?pid=S0718-52002008000100004&script=sci_arttext. Acesso em: 10 mar. 2016.