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Autor
Resultado da pesquisa
PROPOSIÇÕES EM TORNO DE INSTRUMENTOS NÃO JUDICIAIS DE ENFRENTAMENTO À SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL
Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab
71-88
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i2.2489
O MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL COMO DIREITO HUMANO E A CONTRIBUIÇÃO DO ACORDO DE ESCAZÚ-2018 PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA AMBIENTAL.
Olinda Magno Pinheiro, Girolamo Domenico Treccani
58-79
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2020.v6i1.6515
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O CASO LULA NO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS
Vanessa Chiari Gonçalves, Leticia Albuquerque, Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2022.v8i2.9232
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