The Inter-American System of Human Rights: Environmental Protection
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References
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional público, 21ed. – São Paulo: Saraiva, 2014.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 22. Ed. – São Paulo: Malheiros, 2008.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BOSSELVAN, Klaus. Direito humanos, meio ambiente e sustentabilidade. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Estado socioambiental e direitos fundamentais. – Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em 10/05/16.
BRASIL, Decreto 4.463, de 8 de novembro de 2002, que promulga a declaração de reconhecimento da competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob reserva de reciprocidade, conforme art. 62, da Convenção de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4463.htm. Acesso em 09/05/16.
BRASIL, Promulga o Acordo sobre cooperação em Matéria Ambiental, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República oriental do Uruguai, em Montevidéu, em 28 de dezembro de 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1997/D2241.htm. Acesso em 10/05/16.
BRASIL, Convenção Americana de Direitos Humanos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm. Acesso em 09/05/16.
BRASIL, Protocolo de San Salvador. Disponível em: http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/e.Protocolo_de_San_Salvador.htm. Acesso em 09/05/16.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=387260. Acesso em: 10/05/16.
Comissão IDH. Resolução n. 12/85. Caso 7615, Brasil, 5 de março de 1985.
Comissão IDH. Informe n. 69/04. Petição 504/03. Admissibilidade. Comunidad de San Mateo de Huanchor y sus miembros. Peru, 15 de outubro de 2004.
Comissão IDH. Informe nº 76/09. Admisibilidade. Comunidad de la Oroya. Peru, 5 de agosto de 2009.
Comissão IDH. MC 382/10. Comunidades Indígenas da Bacia do Rio Xingu, Pará, Brasil, de 1º de abril de 2011.
Corte IDH. Caso Comunidad Awas Tingni Mayagna (Sumo) vs. Nicarágua. Sentença de 31 de agosto de 2001. Série C, n. 79.
Corte IDH. Caso Moiwana vs. Suriname. Sentença de 15 de junho de 2005. Série C, n. 124, parágrafo 86.
Corte IDH. Caso Comunidad Indígena Yakye Axa vs. Paraguai. Sentença de 17 de junho de 2005. Série C, n. 125.
Corte IDH. Caso Comunidad Indígena Sawhoyamaxa vs. Paraguai. Sentença de 29 de março de 2006. Série C, n. 146.
Corte IDH. Caso Claude Reyes y otros. Sentença de 19 de setembro de 2006. Série C, n. 151.
Corte IDH. Caso Pueblo Saramaka vs Suriname. Sentença de 28 de novembro de 2007. Série C, n. 172.
Corte IDH. Caso Kawas Fernández vs. Honduras. Sentença de 3 de abril de 2009. Série C, n. 196.
CANÇADO TRINDADE, A.A. Direitos Humanos e Meio-Ambiente: Paralelo dos sistemas de proteção internacional. 1.ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993.
CHEVALLIER, Jacques. O Estado pós-moderno. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
DUPUY, Pierre-Marie. Droit international public. 5.ed. Paris: Dalloz, 2000.
FONSECA, Fúlvio Eduardo. A Convergência entre a proteção ambiental e a proteção da pessoa humana no âmbito do direito internacional. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 50, n.1, jan./jun. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.phpscript=sci_arttex&pid=S003473292007000100007&Ing=en&nrm=isso. Acesso em 10/05/16.
FOSTER, John Bellamy. A ecologia em Marx: materialismo e natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
HOURS, Bernard. Développement, Gouvernance, Globalisation. Du XX au XXI Siècle. Paris, L'Harmattan, 2012.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 24ª, ed., rev., ampl., e atual. São Paulo: Malheiros, 2016.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. TEIXEIRA, Gustavo de Faria Moreira. O Direito Internacional do Meio Ambiente e o Greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Revista Direito GV, São Paulo, jan-jun 2013, p. 199-242.
MOTTA, Thalita Lopes. Um panorama jurisprudencial da proteção do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.6, n.12, p.9-24, Julho-Dezembro de 2009.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 2. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.
POCHMANN, Márcio. Qual desenvolvimento? Oportunidades e dificuldades do Brasil contemporâneo. 1ª ed. São Paulo: Publisher Brasil, 2009.
RESENDE, Augusto César Leite de. A tutela jurisdicional do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de direitos humanos. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 14.ed. rev., aumen. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2013.
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 9. ed. – São Paulo: Malheiros, 2011.