Regional Development and Integration: The Action of Mercosur in Public Policies on Human Rights
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References
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Elementos de Direito Internacional Público. Barueri: Manole, 2003.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro, Editora Campus: 1992.
BOCAUVA. Pedro Claudio Cunca. Direito ao desenvolvimento e integração regional Anais do I Fórum Brasileiro de Economia Solidaria. Disponível em: http://www.fbes.org.br/biblioteca22/direito_desenvol_integracao_cunca.pdf Acesso em 11 jul. 2016.
BRASIL. Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- / Acesso em 04/07/2015.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos, v.1, Porto Alegre, Sergio Antônio Fabris Editora, 1997.
DUGUIT, Rui. Fundamentos do Direito. São Paulo: Martin Claret, 2009.
FURTADO, Celso. Teoria e política do desenvolvimento econômico. 2ª edição, Editora Nacional. São Paulo, 1968.
MEIRELLES, Teixeira. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro, Forense: 1991.
MERCOSUL. Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL. Disponível em http://www.ippdh.mercosur.int/pt-br/presentacion-pt/ Acesso em 04/07/2015.
____________. Protocolo de Ouro Preto. Disponível em http://www.mercosur.int/msweb/portal%20intermediario/Normas/Tratado%20e%20Protocolos/Ouro%20Preto_PT.pdf Acesso em 04/07/2015.
____________. Tratado de Assunção. Disponível em http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1270491919.pdf Acesso em 04/07/2015.
Organização das Nações Unidas. Carta da ONU. Disponível em : http://www.onu-brasil.org.br/doc1.php Acesso em 01 jun. 2016.
PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos e globalização. In SUNFELD, Carlos Ari. (coord) Direito Global. São Paulo, Malheiros, 1999.
PIOVESAN, Flávia. Pobreza e desigualdade no Brasil: traçando caminhos para a inclusão social. In WERTHEIN. Jorge. Org. Brasília: UNESCO, 2003. Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001339/133974por.pdf Acesso em 23 jul.2016.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23. ed.rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2007.