PROPOSIÇÕES EM TORNO DE INSTRUMENTOS NÃO JUDICIAIS DE ENFRENTAMENTO À SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL
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Abstract
Discorre sobre propostas de enfrentamento à solução de continuidade da justiça de transição no Brasil. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental. Primeiramente, fez-se uma contextualização da justiça de transição. Na sequência, apresentaram-se tais propostas de enfrentamento, sublinhando-se a necessidade de criar um órgão de seguimento da Comissão Nacional da Verdade e de instituir uma Comissão Regional da Verdade. Ao final, verificou-se da relevância de retomar os debates acerca da justiça transicional no Brasil, considerando que a sua concretização pode contribuir diretamente para a superação dos legados autoritários de outrora e para a construção de uma democracia substancial.
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