PROCESSO HISTÓRICO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: da perspectiva integracionista à interculturalidade
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Abstract
Esta pesquisa tem como objetivo fazer uma análise da situação indígena no Brasil antes e após a promulgação da Constituição Federal, traçando um percurso histórico dessas comunidades e apontando algumas mudanças, no ordenamento jurídico, que afetaram os povos indígenas. O texto propõe, fazendo-se uso do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, uma abordagem da convencionalização do direito sobre a situação indígena, à luz de tratados internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
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