PLATAFORMA INTERATIVA DE DECISÕES SOBRE REFÚGIO: ANÁLISE DE DADOS SOBRE VENEZUELANOS NO MARANHÃO.
Resumo
O presente ensaio tem por objetivo a análise da Plataforma Interativa de decisões sobre Refúgio desenvolvida pelo CONARE em cooperação interinstitucional com Acnur e o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo do Brasil. Para tanto, uma percepção estratificada dos dados condicionará o espaço de análise quantitativa e qualitativa delimitando ao Estado do Maranhão e os processos deferidos de concessão de refúgio à venezuelanos pela plenária do CONARE. Assim será possível identificar a real eficiência da plataforma e sua consolidação e dados.
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BOBBIO, Norberto – A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Ed. LTC, 2020.
CARDOSO, Ciro Flamarion - No limiar do Século XXI. In Revista Tempo (Federal Fluminense). Rio de Janeiro. Vol.1 nº 2, 1996. p. 7-30.
CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T.; MACEDO, M., Imigração e Refúgio no Brasil. Relatório Anual 2020. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2020.
COMPARATO, Fabio Konder – A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 12ª São Paulo: Ed. Saraiva Educação, 2019.
DUPUY, René-Jean – O Direito Internacional. Coimbra: Ed. Coimbra, 1993.
HUNT, Lynn – A invenção dos direitos humanos; uma história. São Paulo: Ed. Companhia das Letras, 2009.
LOPES, Cristiane Maria Sblaqueiro – O direito a não descriminação dos estrangeiros. In Boletim Científico – Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília. Ano 11, N. 37, edição especial, 2012. p. 37-63.
MARTINS, Ana Maria Guerra – Direito Internacional dos Direitos Humanos. Coimbra: Ed. Almedina, 2017.
MIRANDA, Jorge – Curso de Direito Internacional. 6. Ed. Cascais: Ed. Principia, 2016.
MIRANDA, Jorge – Direito de asilo e refugiados na ordem jurídica portuguesa. 1. Ed. Lisboa: Ed. Universidade Católica, 2016.
NETTO, Menelick de Carvalho; SCOTTI, Guilherme – Os direitos fundamentais e a (in)certeza do direito: a produtividade as tensões principiológicas e a superação do sistema de regra. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2012.
PIOVESAN, Flávia – Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 10. Ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2009.
PIOVESAN, Flávia – Declaração Universal de Direitos Humanos e a Constituição Brasileira de 1988. In: GOVANNETTE, Abdrea (org.). 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: conquistas do Brasil. Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, 2009, p.184.
PIRES, Alex Sander Xavier – Constitucionalismo Luso Brasileiro – leitura normativa no âmbito do domínio da lei e da humanização das relações. Rio de Janeiro: Ed. Pensar Justiça, 2017.
PIRES, Alex Sander Xavier – Fluxos migratórios forçados e cultura de paz: um contributo hipotético baseado na educação como pilar da democracia e na solução alternativa à crise do estado assistencialista. In Revista Galileu (Revista de Direito e Economia). Lisboa. Ed. Ratio Legis, 2018. p. 64-85.
PIRES, Alex Sander Xavier; TRINDADE, Carla Dolezel; FILHO, Simão Asnar – Súmulas Vinculantes e Liberdades Fundamentais. Rio de Janeiro: Ed. Pensar Justiça, 2016.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves – Direito Internacional Público e Privado. 9. Ed. Salvador: Ed. JusPODIVM, 2017.
QUEIROZ, Cristina – Direito Constitucional Internacional. Lisboa: Ed. Petrony, 2016.
QUEIROZ, Cristina – Poder Constituinte, Democracia e Direitos Fundamentais: uma via constitucional para a Europa? Coimbra: Ed. Coimbra, 2013.
SANTANA, Guilherme Saldanha – Direito de Esquecimento: intimidade x liberdade de informação In Cibernética Jurídica: Estudos sobre Direito Digital Claudio Joel Brito Lóssio Luciano Nascimento, Rosangela Tremel (Organizadores). – Campina Grande: EDUEPB, 2020, pp. 155-172.
SANTANA, Guilherme Saldanha – O Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet da ONU e sua influência nas normas de copyright nos Estados Unidos da América, União Européia e Brasil. Minas Gerais: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2007. 21 f. Projeto de Conclusão de Especialização em Relações Internacionais.
SANTANA, Guilherme Saldanha; SANTOS, Diogo de Almeida Viana dos Santos – O Jornalismo Mediador: Responsabilidade Social em Informar In Juscibernética: volume 1: Direito, gestão, tecnologia, governança e sociedade [livro eletrônico]. Cláudio Joel Brito Lóssio...[et. al.] (Organizadores) – Campina Grande: EDUEPB, 2021, pp. 311-337.
SANTANA, Guilherme Saldanha; SANTOS, Diogo de Almeida Viana dos Santos – Poder Vinculante da Declaração Universal dos Direitos Humanos In Direito, democracia e desenvolvimento. In Maynara Costa de Oliveira Silva, Renata Caroline Pereira Reis (organizadoras) – Curitiba: CRV, 2020, pp. 13-27.
SARLET, Ingo Wolfgang – A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional, 10.ed. rev. atual. ampl., Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang – Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, 10.ed. rev. atual. ampl., Porto Alegra: Ed. Livraria do Advogado, 2019.
SILVA, G. J; CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T; MACEDO, M. Refúgio em Números, 5a Ed. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Comitê Nacional para os Refugiados. Brasília, DF: OBMigra, 2020.
SILVA, G. J; CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T; COSTA, L. F. L; MACEDO, M. Refúgio em Números, 6a Edição. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Comitê Nacional para os Refugiados. Brasília, DF: OBMigra, 2021.
SILVA, José Afonso da – Curso de Direito Constitucional Positivo. 43ª ed, São Paulo: Ed. Malheiros, 2020.
TOFFLER, Alvin – A Terceira Onda. 6ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Record, 1980.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i2.8227
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