Custody of Fundamental Rights of Islamic People in the Arab Regional Protection System of Human Rights

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Adriana Ferreira Serafim de Oliveira

Abstract

The present article aims to discuss the custody of the fundamental rights of the Islamic people at Arab regional protection system of human rights, in view of the international treaties on human rights in the Islamic conception, namely the Arab Charter on Human Rights and the Cairo Declaration on Human Rights. The methodology used in this article was the research and after analysis in the qualitative way in bibliographies in the fields of studies of Law, of Sociology and History in relation to the Arab and Islamic people, as their conception of the State, society, culture and therefore, the law.

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How to Cite
Oliveira, A. F. S. de. (2016). Custody of Fundamental Rights of Islamic People in the Arab Regional Protection System of Human Rights. Revista De Direitos Humanos Em Perspectiva, 2(1), 19–36. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.877
Section
Artigos
Author Biography

Adriana Ferreira Serafim de Oliveira, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP, São Paulo (Brasil)

Doutoranda pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, São Paulo (Brasil). Professora pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP, São Paulo (Brasil)

References

ACHOUR, Yadh Ben. Politique, religion et droit dans le monde arabe. Tunis: Cérès Productions, 1992.

ARAB CHARTER ON HUMAN RIGHTS. Minnesota: Human Rights Library. University of Minnesota, 2012.

ARBEX, José. Islã, um enigma de nossa época. São Paulo: Moderna, 1997.

ARNALDEZ, Roger. La loi musulmane à la lumière des sciences coraniques. Archives de Philosophie du droit - Droit et religion, Tome 36. Paris: Sirey, 1991.

BALTA, Paul. L´Islam. L´État des religions dans le monde. In: Michel Clévenat. Paris: La Découverte/Le Cerf, 1986, p.144-167.

BELTRÃO, J.F.; BRITO FILHO, J. C. M.; GÓMEZ, I; PAJARES, E.; PAREDES, F.; ZÚÑIGA, Y.. Prólogo. Comité Científico. Derechos humanos de los grupos vulnerables. Barcelona: UPF - Universitat Pompeu Fabra, 2015.

BLANES SALA, José. Relações Internacionais e Direitos Humanos. Marília: Cultura Acadêmica, 2011.

BARROSO, Luís Roberto. Temas de Direito Constitucional – Tomo II. Rio de Janeiro: 2. ed. Renovar, 2009.

CAIRO DECLARATION ON HUMAN RIGHTS. Minnesota: Human Rights Library. University of Minnesota, 2012.

COELHO, Rodrigo Meirelles Gaspar. Proteção internacional dos direitos humanos. Curitiba: Juruá, 2008.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direito humanos. 7. ed.. São Paulo: Saraiva, 2010.

DEMANT, Peter. O mundo muçulmano. São Paulo: Contexto, 2011.

DONELLY, Jack. The relative universality of human rights. Human rights quarterly, v. 29, n. 2, May 2007, p. 281-306, Published by The Johns Hopkins University Press, 2007.

FEFERBAUM, Marina. Proteção Internacional dos Direitos Humanos – Análise do Sistema Africano. São Paulo: Saraiva, 2012.

HERRERA FLORES, Joaquín Herrera. Teoria Crítica dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

HOURANI, Albert. Uma história dos povos árabes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

KAYAOGLU, Turan. It´s time to revise the Cairo Declaration on Human Rights in Islam. Brookings Doha Center, April, 2012. Disponível em: http://www.brookings.edu/research/opinions/2012/04/23-cairo-kayaoglu. Acesso em 03.mar.2016.

LUGO, Yolanda. Sistema internacional de protección de los derechos de las mujeres. In: Derechos humanos de los grupos vulnerables. Barcelona: UPF - Universitat Pompeu Fabra, 2015, p. 156-184.

MAOMÉ. O Alcorão. Tradução e notas de Mansour Challita. 4. ed. Rio de Janeiro: Best Bolso, 2012.

MATTHES, Rafael Antonietti. O direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no sistema africano e a interpretação da corte africana de direitos humanos. XXIV CONPEDI – UFMG/FUMEC/Dom Hélder Câmara. Belo Horizonte, 2012, p.7-36.

NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm. Além do bem e do mal – Prelúdio de uma filosofia do futuro. Coleção O essencial de Nietzsche. Tradução de Antônio Carlos Braga. São Paulo: Editora Escala, 2013.

OLIVEIRA, Adriana F. S. As Convenções Islâmicas sobre direitos humanos e a tutela dos direitos fundamentais das mulheres muçulmanas. São Paulo: LiberArs, 2014.

ONU. Declaração dos Direitos Universais do Homem, 1948. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm. Acesso em 18.dez.2015.

PAULILO, Maria Ângela Silveira. A pesquisa qualitativa e a história de vida. Serviço Social Revista, 1999, n. 2, v.1, p. 135-148. Disponível em: http://www.ssrevista.uel.br/c_v2n1_pesquisa.htm. Acesso em 04.03.2016.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional. 2. ed.. São Paulo: Saraiva, 2011.

SAID, Edward W. Cultura e imperialismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

SILVA, Teresa de Almeida. Islão, Fundamentalismo Islâmico . Pactor. Lisboa, 2011.

THE ARAB LEAGUE AND HUMAN RIGHTS: CHALLENGES AHEAD. Regional Seminar held in Cairo, 2013.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. v.1. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1997.