A FALTA DE PROTEÇÃO JURÍDICA ESPECÍFICA AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS NO ÂMBITO INTERNACIONAL E A CONSEQUENTE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Resumo
O artigo objetiva estabelecer uma discussão sobre a questão ambiental e os “refugiados ambientais”, bem como visa debater a necessidade de proteção jurídica específica no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e âmbito internacional como um todo, visando a preservação do princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Para isso, analisa-se a dignidade da pessoa humana em sua dimensão ecológica; debate-se a questão dos refugiados ambientais; e a necessidade de proteção jurídica específica aos refugiados ambientais no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e âmbito internacional como um todo. Utilizou-se o método dedutivo, empregando a técnica de pesquisa bibliográfica.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2022.v8i1.8881
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