Desarrollo Regional e Integración: La Acción del Mercosur en las Políticas Públicas en Derechos Humanos

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Publicado: dic 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1398
Palabras clave:
Derechos humanos, MERCOSUR, Desarrollo, Integración.

Contenido principal del artículo

Luís Alexandre Carta Winter
Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC PR, Paraná (Brasil).
Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers
Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC PR, Paraná (Brasil).

Resumen

Impulsado pelo concepción del Estado y la realidad social  la idea de que los derechos humanos son una construcción  en  respuesta a las necesidades de la comunidad, esta obra objetiva un breve estudio sobre las políticas en derechos humanos en  ámbito del Mercosur, en vista del fenómeno de la internacionalización da protección de los derechos humanos, derecho al desarrollo y la integración regional, las variables identificada. Metodológicamente, se utilizó la investigación teórica sobre el tema y la legislación del tema estudiado.

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Detalles del artículo

Cómo citar
Winter, L. A. C., & Beckers, A. C. B. R. (2016). Desarrollo Regional e Integración: La Acción del Mercosur en las Políticas Públicas en Derechos Humanos. Revista De Direitos Humanos Em Perspectiva, 2(2), 112–127. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1398
Número
Vol. 2 Núm. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Luís Alexandre Carta Winter, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC PR, Paraná (Brasil).

Doutor em Integração Latino Americana pela Universidade de São Paulo - PROLAM/USP, São Paulo (Brasil). Professor do Mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC PR, Paraná (Brasil).

Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC PR, Paraná (Brasil).

Mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC PR, Paraná (Brasil). Pesquisadora do Núcleo de Estudos Avançados e Direito Internacional – NEADI/PUCPR, Paraná (Brasil).

Citas

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Elementos de Direito Internacional Público. Barueri: Manole, 2003.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro, Editora Campus: 1992.

BOCAUVA. Pedro Claudio Cunca. Direito ao desenvolvimento e integração regional Anais do I Fórum Brasileiro de Economia Solidaria. Disponível em: http://www.fbes.org.br/biblioteca22/direito_desenvol_integracao_cunca.pdf Acesso em 11 jul. 2016.

BRASIL. Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- / Acesso em 04/07/2015.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos, v.1, Porto Alegre, Sergio Antônio Fabris Editora, 1997.

DUGUIT, Rui. Fundamentos do Direito. São Paulo: Martin Claret, 2009.

FURTADO, Celso. Teoria e política do desenvolvimento econômico. 2ª edição, Editora Nacional. São Paulo, 1968.

MEIRELLES, Teixeira. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro, Forense: 1991.

MERCOSUL. Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL. Disponível em http://www.ippdh.mercosur.int/pt-br/presentacion-pt/ Acesso em 04/07/2015.

____________. Protocolo de Ouro Preto. Disponível em http://www.mercosur.int/msweb/portal%20intermediario/Normas/Tratado%20e%20Protocolos/Ouro%20Preto_PT.pdf Acesso em 04/07/2015.

____________. Tratado de Assunção. Disponível em http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1270491919.pdf Acesso em 04/07/2015.

Organização das Nações Unidas. Carta da ONU. Disponível em : http://www.onu-brasil.org.br/doc1.php Acesso em 01 jun. 2016.

PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos e globalização. In SUNFELD, Carlos Ari. (coord) Direito Global. São Paulo, Malheiros, 1999.

PIOVESAN, Flávia. Pobreza e desigualdade no Brasil: traçando caminhos para a inclusão social. In WERTHEIN. Jorge. Org. Brasília: UNESCO, 2003. Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001339/133974por.pdf Acesso em 23 jul.2016.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23. ed.rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2007.