AS CANDIDATURAS AUTÔNOMAS, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
Contenido principal del artículo
Resumen
Este artigo pretende analisar as candidaturas autônomas em pleitos eleitorais, considerando que a filiação partidária é exigida pela Constituição Federal e não é prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Aplicando o método dedutivo, serão apreciados a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos em relação às normas internas, a cláusula de abertura do texto constitucional, o controle de convencionalidade e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do STF, concluindo finalmente.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 23 de março de 2020.
______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm. Acesso em 23 de março de 2020.
______. Decreto 7.030/2009. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm. Acesso em 23 de março de 2020.
______. Lei Federal 4.737/1965. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4737.htm. Acesso em 23 de março de 2020.
______. Lei Federal 9.096/1995. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm. Acesso em 23 de março de 2020.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 1969. Disponível em https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em 23 de março de 2020.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Almonacid Arellano vs. Chile. Data do julgamento: 26 de setembro de 2006. Disponível em http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_154_esp.pdf. Acesso em 23 de março de 2020.
______. Caso Barrios Altos vs. Peru. Data do julgamento: 14 de março de 2001. Disponível em http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/Seriec_75_esp.pdf. Acesso em 23 de março de 2020.
______. Caso Castañeda Gutman vs. Estados Unidos Mexicanos. Data do julgamento: 06 de agosto de 2008. Disponível em http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_184_esp.pdf. Acesso em 23 de março de 2020.
_____. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil. Data do julgamento: 24 de novembro de 2010. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf. Acesso em 23 de março de 2020.
_____. Caso Yatama vs Nicaragua. Data do julgamento: 23 de junho de 2005. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_127_por.pdf Acesso em 23 de março de 2020.
______. Cuadernillo de Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos n° 7: Control de Convencionalidad. Disponível em http://www.corteidh.or.cr/tablas/r33825-2017.pdf. Acesso em 23 de março de 2020.
ESTADOS UNIDOS MEXICANOS. Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos. Disponível em http://www.ordenjuridico.gob.mx/constitucion.php. Acesso em 23 de março de 2020.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis. 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 13ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012.
RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos Direitos Humanos na ordem internacional. 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 2015.
______. Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. V.106/107. P.497/524. 2012. Disponível em http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/viewFile/67955/70563. Acesso em 23 de março de 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário nº 466.343 SP, relator Ministro Cezar Peluso. Data do julgamento: 03.12.2008. Data da publicação: Diário da Justiça 104, de 05.6.2009. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=595444. Acesso em: 30 de novembro de 2012.
______. Recurso Extraordinário n° 1.238.853 RJ, relator Ministro Roberto Barroso. Disponível em https://sistemas.stf.jus.br/peticionamento/visualizarProcesso/5788240/1. Acesso em 23 de março de 2020.
______. Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 79.785 RJ, relator Ministro Sepúlveda Pertence. Data do julgamento: 29 de março de 2000. Data da publicação: DJ 225, de 22 de novembro de 2002. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=102661. Acesso em 23 de março de 2020.
______. Transcrição de Audiência Pública sobre a Viabilidade de Candidaturas Avulsas, relator Ministro Roberto Barroso. Data do evento: 09 de dezembro de 2019. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/audienciasPublicas/anexo/Audiencia_Publica_Viabilidade_Candidaturas_Avulsas_RE_1238853.pdf. Acesso em 23 de março de 2020.
USA. Constitution of the United States. Disponível em https://www.senate.gov/civics/constitution_item/constitution.htm#amdt_9_(1791). Acesso em 23 de março de 2020.