A REVISTA ÍNTIMA EM MULHERES COMO CONDIÇÃO PARA O INGRESSO EM UNIDADES PRISIONAIS: ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

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PDF (Português (Brasil))
Publicado: ago 18, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i1.7826
Palabras clave:
Controle de Convencionalidade. CORTEIDH. Revista Íntima. Unidade Prisional. Direitos humanos.

Contenido principal del artículo

João Matheus Amaro de Sousa
Universidade de Fortaleza
http://orcid.org/0000-0002-7270-8361
Italo Farias Braga
Universidade de Fortaleza
http://orcid.org/0000-0002-7351-8498
Arthur Leite Lomônaco
Universidade de Fortaleza
http://orcid.org/0000-0002-4312-7226

Resumen

A revista íntima é adotada em alguns estabelecimentos prisionais brasileiros como condição para ingresso do público feminino. Tal medida, quando não realizada de modo excepcional, viola direitos fundamentais constitucionais, a exemplo do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Assim, a finalidade da pesquisa é realizar uma análise da medida, à luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CORTEIDH). Ergue-se como hipótese a possiblidade de que o controle de convencionalidade é instrumento apto a afastar essas práticas, haja vista a existência de outros procedimentos mais eficazes e menos invasivos, como os escâneres corporais.

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Cómo citar
AMARO DE SOUSA, João Matheus; FARIAS BRAGA, Italo; LEITE LOMÔNACO, Arthur. A REVISTA ÍNTIMA EM MULHERES COMO CONDIÇÃO PARA O INGRESSO EM UNIDADES PRISIONAIS: ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 62–79, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2021.v7i1.7826. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/7826. Acesso em: 19 dic. 2024.
Número
Vol. 7 Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

João Matheus Amaro de Sousa, Universidade de Fortaleza

Mestrando em Direito Constitucional Público e Teoria Política pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (PPGD-UNIFOR). Bolsista Yolanda Queiroz. E-mail: matheusamaro15@gmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7530486832086965. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-7270-8361.

Italo Farias Braga, Universidade de Fortaleza

Doutorando em direito constitucional pela universidade de Fortaleza, mestre em direito constitucional pela universidade de fortaleza. Bolsista funcap:E-mail: italofbraga@gmail.com, Currículo Lattes:  http://lattes.cnpq.br/0001364627398599, ORCID: http://orcid.org/0000-0002-7351-8498

Arthur Leite Lomônaco, Universidade de Fortaleza

Mestrando em Direito Constitucional Público e Teoria Política pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (PPGD-UNIFOR). E-mail: arthurlomonaco@hotmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2873094172055601. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4312-7226.
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