LIBERDADE RELIGIOSA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS FRENTE A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

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Paulo Roberto Resende de Souza
Renata Mantovani de Lima

Resumen

O presente artigo objetiva analisar a prática da mutilação genital feminina como cultura religiosa e a responsabilidade de proteção da Organização das Nações Unidas devido a possível violação de Direitos Humanos. Para tanto foram abordados os tipos de mutilações que são realizadas, bem como as regiões onde ocorrem o ritual. Pela modalidade de pesquisa de revisão bibliográfica e por meio de pesquisa transdisciplinar, fez-se o uso da análise de documentos, artigos científicos, bem como o uso de diversos autores que discutem o assunto. A título de conclusão verificou-se que não basta apenas a criação de Leis e a proibição de tal prática para inibir a realização do ritual, é necessário políticas por meio da Organizações das Nações Unidas que vão informar e conscientizar as famílias de que a mutilação genital feminina não possui nenhum benefício para a mulher, ao contrário, acarreta sérios riscos durante a vida, durante uma possível gestação e em alguns casos, a morte.

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Cómo citar
SOUZA, Paulo Roberto Resende de; LIMA, Renata Mantovani de. LIBERDADE RELIGIOSA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS FRENTE A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, p. 24– 43, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2023.v9i1.9611. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/9611. Acesso em: 19 dic. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Paulo Roberto Resende de Souza, Fundação Universidade de Itaúna

Mestrando em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna, Especialista em Direito Contitucional e Direito Médico pelo Centro de Ensino Renato Saraiva, Bacharel em Direito atuante em Direito Criminal, professor universitário e palestrante de Pesquisa e Metodologia da Pesquisa Ciêntífica. E-mail: advogadoparademinas@gmail.com.

Renata Mantovani de Lima, Fundação Universidade de Itaúna

Advogada, Mestre e Doutora, com Pesquisa realizada na Universidade de Pisa/Itália. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Fundação Universidade de Itaúna/Minas Gerais. Reitora da Universidade Vale do Rio Verde - UninCor.. Professora e ex-Diretora do Curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH. E-mail: remantova@hotmai.com.

Citas

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