O EFEITO BUMERANGUE COMO AGENTE MODIFICADOR DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O ordenamento jurídico brasileiro está aberto às instâncias internacionais de proteção aos direitos humanos, sendo imprescindível a realização da dupla conformidade ou crivo dos direitos humanos, que exige a adequação do ato tanto na ordem interna, quanto com relação aos tratados internacionais. Apesar da importância de tais mecanismos de aferição de responsabilidade na órbita dos direitos humanos, é possível destacar um motor indireto que se coloca à evidência. Trata-se do efeito bumerangue que ocorre quando atores legitimados buscam o fomento legislativo ou a busca por medidas de políticas públicas a partir dos órgãos internacionais.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988.
______. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. 2006.
______. Ministério Público Federal. ADPF 153. 2011. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2644116. Acesso em: 13 fev. 2020.
______. Projeto de Lei 301/2007. Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências.
______. Projeto de Lei 4.038/2008. Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, institui normas processuais específicas, dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, e dá outras providências.
______. Senado Federal. A Gênese do Texto da Constituição de 1988. 2013. Disponível em: http://www.senado.leg.br/publicacoes/GeneseConstituicao/. Acesso em: 13 fev. 2020.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e Outros (“Guerrilha Do Araguaia”) Vs. Brasil. 2010.
______. Caso Herzog e Outros Vs. Brasil. 2018.
DANTAS, Ivo. O valor da constituicão: do controle da constitucionalidade como garantia da suprelagalidade constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
ECHEVARRIA, Andrea de Quadros Dantas; VARELLA, Marcelo Dias. A construção do direito ao duplo grau de jurisdição nas cortes europeia e interamericana de direitos humanos. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 23, n. 1, p. 1-15, jan./mar. 2018.
KECK, Margaret E.; SIKKINK, Kathryn. Transnational advocacy networks in international and regional politics. Internacional Social Sciences Journal, v. 199, 1999.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro. 2009.
RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2012.
______. Supremo Tribunal Federal Brasileiro e o Controle de Convencionalidade: levando a sério os tratados de Direitos Humanos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 104, 2009.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Constitucionalidade e Convencionalidade da Lei de Anistia Brasileira. Revista de Direito GV, 2013.
SANTOS, Amanda Cataldode Souza Tilio dos. Um Novo Efeito “Bumerangue”: o Caso Vladimir Herzog e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Lex Humana, v. 9, 2017.
TORELLY, Marcelo. Governança Transversal dos Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2016.