A PROTEÇÃO JUDICIAL AO POVO INDÍGENA WAIMIRI-ATROARI CONTRA DISCURSOS DISCRIMINATÓRIOS: UMA ANÁLISE DA DECISÃO EM TUTELA DE URGÊNCIA NA ACP Nº 1004416-31.2020.4.01.3200 À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

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Publicado: set 3, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2020.v6i1.6521
Palavras-chave:
Povos indígenas, Discursos discriminatórios, Liberdade de expressão, Direito à diferença, Direito internacional

Conteúdo do artigo principal

Fernanda Frizzo Bragato
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
http://orcid.org/0000-0001-8074-5157
Bruna Marques da Silva
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
http://orcid.org/0000-0003-3085-5846

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar a decisão em tutela de urgência (ação civil pública 1004416-31.2020.4.01.3200), que garantiu proteção judicial ao povo indígena Waimiri-Atroari contra discursos discriminatórios de autoridades públicas brasileiras, à luz das obrigações e diretrizes do direito internacional dos direitos humanos. A partir de levantamento bibliográfico e documental, conclui-se que a decisão é compatível com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil sobre igualdade e não-discriminação e proteção dos povos indígenas. A decisão reconhece que os discursos violam o direito dos povos indígenas a um modo de vida diferenciado, incorrendo em discriminação e demandando direito de resposta e outras medidas.

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Como Citar
FRIZZO BRAGATO, Fernanda; MARQUES DA SILVA, Bruna. A PROTEÇÃO JUDICIAL AO POVO INDÍGENA WAIMIRI-ATROARI CONTRA DISCURSOS DISCRIMINATÓRIOS: UMA ANÁLISE DA DECISÃO EM TUTELA DE URGÊNCIA NA ACP Nº 1004416-31.2020.4.01.3200 À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 80–100, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2020.v6i1.6521. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/6521. Acesso em: 25 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Fernanda Frizzo Bragato, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Pesquisadora do CNPq (bolsa produtividade em pesquisa nível 2). Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2002), Mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005), Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009) e pós-doutorado em Direito pelo Birkbeck College of University of London (2012). Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da Unisinos (Professora permanente desde 2010). Professora Visitante Fulbright na Cardozo Law School (2017). Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Unisinos. Atua nas seguintes áreas: direitos humanos, direitos indígenas, pós-colonialismo e descolonialidade.

Bruna Marques da Silva, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Bolsista CNPq. Advogada. Integrante do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) - UNISINOS, coordenado pela Profª. Drª Fernanda Frizzo Bragato. Voluntária na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RS). Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Tem experiência acadêmica e profissional na área do Direito, com foco e interesse nas áreas: Direitos humanos, Pós-colonialismo, Descolonialidade, Direito à liberdade de expressão e Discurso de ódio.
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Referências

BRAGATO, Fernanda Frizzo. Os caminhos do genocídio indígena na atual política brasileira. Empório do Direito. 2019. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/os-caminhos-do-genocidio-indigena-na-atual-politica-brasileira. Acesso em: 16 abr. 2020.

BRAGATO, Fernanda Frizzo; KESTENBAUM, Jocelyn. Atrocidades e conflitos territoriais indígenas: Uma análise de risco no caso Guarani-Kaiowá no Estado do Mato Grosso do Sul. Revista Jurídica Consulex, v. 468, p. 28-39, 2016.

BRASIL. 3º Vara Federal do Amazonas. Ação Civil Pública nº 1001605-06.2017.4.01.3200. 2017. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/docs/decisao-liminar-acp-waimiri-atroari-ditadura. Acesso em: 20 abr. 2020.

BRASIL. 3º Vara Federal do Amazonas. Ação Civil Pública nº 1004416-31.2020.4.01.3200. 2020. Disponível em: https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=a7e65e0fa4d6ebbb1899069fabc1ad2021983bbb885681ec. Acesso em: 02 abr. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 abr. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inquérito 3590 DF. Relator: Ministro Marco Aurélio de Melo. Julgado em 12 de agosto de 2014a. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4352153>. Acesso em: 16 abr. 2020.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Observações preliminares da visita in loco da CIDH ao Brasil. 2018. Disponível em: https://www.conectas.org/wp/wp-content/uploads/2018/11/CIDH-Observações-preliminares.pdf. Acesso em: 16 abr. 2020.

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI). Congresso anti-indígena: os parlamentares que mais atuaram contra direitos indígenas. 2018b. Disponível em:<https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2018/09/congresso-anti-indigena.pdf>. Acesso em: 16 abr. 2020.

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI). MPF quer direito de resposta para indígenas em perfis do governo brasileiro por declarações discriminatórias. 2020. Disponível em: https://cimi.org.br/2020/03/mpf-quer-direito-de-resposta-para-indigenas-em-perfis-do-governo-brasileiro-por-declaracoes-discriminatorias/. Acesso em: 15 abr. 2020.

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI). Relatório Violência contra os povos indígenas. Dados de 2015. Brasília, 2016. Disponível em: <https://cimi.org.br/pub/relatorio/Relatorio-violencia-contra-povos-indigenas_2015Cimi.pdf>. Acesso em: 16 abr. 2020.

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI). Relatório Violência contra os povos indígenas. Dados de 2016. Brasília, 2017. Disponível em: <https://cimi.org.br/pub/relatorio/Relatorio-violencia-contra-povos-indigenas_2016Cimi.pdf>. Acesso em: 16 abr. 2020.

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI). Relatório Violência contra os povos indígenas. Dados de 2017. Brasília, 2018a. Disponível em: <https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2018/09/Relatorio-violencia-contra-povosindigenas_2017-Cimi.pdf>. Acesso em: 16 abr. 2020.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil. 05 de fevereiro de 2018. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_346_por.pdf. Acesso em: 16 abr. 2020.

EXAME ABRIL. Bolsonaro tenta colocar população contra índios em Roraima, diz procurador. 2020. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/bolsonaro-tenta-colocar-populacao-contra-indios-em-roraima-diz-procurador/. Acesso em: 15 abr. 2020.

G1. Índios em reservas são como animais em zoológicos, diz Bolsonaro. 2018 Disponível em: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2018/11/30/indios-em-reservas-sao-como-animais-em-zoologicos-diz-bolsonaro.ghtml. Acesso em: 15 abr. 2020.

MACEDO-JÚNIOR, Ronaldo Porto. Liberdade de expressão: que lições devemos aprender da experiência americana? Revista Direito GV, v. 13, n. 1, p. 274-302, mai. 2017b. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/68919/66522>. Acesso em: 02 abr. 2020.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MPF: Justiça garante direito de resposta ao povo Waimiri-Atroari por discursos discriminatórios do governo brasileiro. 2020. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/mpf-justica-garante-direito-de-resposta-ao-povo-waimiri-atroari-por-discursos-discriminatorios-do-governo-brasileiro. Acesso em: 02 abr. 2020.

NACIONES UNIDAS, Asamblea General. Comité para la Eliminación de la Discriminación Racial. Recomendación general nº 35: La lucha contra el discurso de odio racista. [S.I.], 26 sept, 2013. Disponível em: <http://www.refworld.org.es/docid/53f4596b4.html>. Acesso em: 22 abr. 2020.

NACIONES UNIDAS, Asamblea General. Promoción y Protección del Derecho a la Libertad de Opinión y de Expresión. [S.l.], 7 sept. 2012. Disponível em: <http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=a/67/357&Lang=S> Acesso em: 02 abr. 2020.

NAÇÕES UNIDAS, Assembleia Geral. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Nova York, dez. 1965. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001393/139390por.pdf>. Acesso em: 21 out. 2018.

NAÇÕES UNIDAS, Assembleia Geral. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 2008. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Declaracao_das_Nacoes_Unidas_sobre_os_Direitos_dos_Povos_Indigenas.pdf. Acesso em: 20 abr. 2020.

O’DONNEL, Daniel. Derecho Internacional de los derechos humanos: Normativa, jurisprudencia y doctrina de los sistemas universal e interamericano. 2 ed. México: Tribunal Superior de Justila del Distrito Federal, 2012.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 1984. Disponível em: Acesso em:

ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Relatoría Especial para la Libertad de Expresión. Informe Anual de la Relatoria Especial para la Libertad de Expressión, 2015. Disponível em: <http://www.oas.org/es/cidh/expresion/docs/informes/anuales/informeanual2015rele. pdf> Acesso em: 02 abr. 2020.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2017.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Plenário referenda liminar que suspendeu medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério da Agricultura. 2019. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=418183. Acesso em: 20 abr. 2020.

TASSINARI, Clarissa. MENEZES NETO, Elias Jacob de. Liberdade de expressão e Hate Speeches: as influências da jurisprudência dos valores e as consequências da ponderação de princípios no julgamento do caso Ellwanger. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 9, n. 2, p. 7-37, jan. 2014. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/461. Acesso em: 25 jan. 2020.

UNITED NATIONS. Framework of Analysis for Atrocity Crimes: a tool for prevention. Disponível em: http://www.un.org/en/preventgenocide/adviser/pdf/framework%20of%20an

alysis%20for%20atrocity%20crimes_en.pdf. Acesso em: 04 abr. 2020.

UNITED NATIONS. Report of the Special Rapporteur on the rights of indigenous peoples on her mission to Brazil. 2016. Disponível em: http://unsr.vtaulicorpuz.org/site/images/docs/country/2016-brazil-a-hrc-33-42-add-1-en.pdf. Acesso em: 26 abr. 2020.