Transparência e Justiça Fiscal na Exigência das Taxas

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Marcela Cunha Guimarâes
Laíse Ângelo Mazetti

Resumo

O tema relativo ao quantum das taxas é altamente relevante para contribuintes e sociedade, pois apesar de ser majoritariamente aceito pela doutrina e jurisprudência especializadas que os valores cobrados a título de taxa devam ser equivalentes aos custos suportados pelo Estado com a sua atuação, na prática, não se sabe se esta diretriz é efetivamente observada, impedindo a consecução dos preceitos de justiça fiscal. Ademais, recentes majorações dos valores de algumas taxas, sob a alegação de mera atualização monetária, demonstram a utilização indiscriminada de tais tributos com a estrita finalidade arrecadatória, configurando manifesto desvirtuamento da base de cálculo das taxas.

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Como Citar
Guimarâes, M. C., & Mazetti, L. Ângelo. (2016). Transparência e Justiça Fiscal na Exigência das Taxas. Revista De Direito Tributário E Financeiro, 2(1), 240–257. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1046
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Marcela Cunha Guimarâes, Universidade Federal de Uberlândia, UFU - MG

Professora de Direito Tributário da Universidade Federal de Uberlândia - UFU

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