Transparência e Justiça Fiscal na Exigência das Taxas

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Marcela Cunha Guimarâes
Laíse Ângelo Mazetti

Resumo

O tema relativo ao quantum das taxas é altamente relevante para contribuintes e sociedade, pois apesar de ser majoritariamente aceito pela doutrina e jurisprudência especializadas que os valores cobrados a título de taxa devam ser equivalentes aos custos suportados pelo Estado com a sua atuação, na prática, não se sabe se esta diretriz é efetivamente observada, impedindo a consecução dos preceitos de justiça fiscal. Ademais, recentes majorações dos valores de algumas taxas, sob a alegação de mera atualização monetária, demonstram a utilização indiscriminada de tais tributos com a estrita finalidade arrecadatória, configurando manifesto desvirtuamento da base de cálculo das taxas.

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Como Citar
GUIMARÂES, Marcela Cunha; MAZETTI, Laíse Ângelo. Transparência e Justiça Fiscal na Exigência das Taxas. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 240–257, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1046. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/1046. Acesso em: 30 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Marcela Cunha Guimarâes, Universidade Federal de Uberlândia, UFU - MG

Professora de Direito Tributário da Universidade Federal de Uberlândia - UFU

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