Publicado: 2016-10-31

Artigos

A Utilização do ICMS - Verde ou Ecológico como Eixo Fundamental da Política Ambiental do Município de Nova Iguaçu/Rj

Paulo Roberto De Souza Junior

198 - 217

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1043

A Extrafiscalidade Condicionada do IPI no Contexto da Redução das Desigualdades Regionais

Luciano Cavalcante De Souza Ferreira, Lise Tupiassu

218 - 239

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1045

Transparência e Justiça Fiscal na Exigência das Taxas

Marcela Cunha Guimarâes, Laíse Ângelo Mazetti

240 - 257

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1046

Extrafiscalidade e Proteção Ambiental no Novo Código Florestal

Lorena de Souza Ferreira Fernandes

258 - 284

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1047

Os Mecanismos de Execução do Crédito Tributário em Alguns Países da América Latina: Entre Eficiência Administrativa e Segurança Jurídica

Flávio Couto Bernardes, Karol Araujo Durço

285 - 386

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1049

Os Reflexos da Evolução Tecnológica no Âmbito Tributário: A Extensão da Imunidade Tributária aos Livros Eletrônicos e aos Meios Magnéticos

Raysa Natiene de Araújo Rodrigues Campos, Bruno Bastos De Oliveira

387 - 402

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1052

A Educação Fiscal como Instrumento de Combate ao Planejamento Tributário Ilícito

Esdras Oliveira Costa Belleza Do Nascimento, Celso Antonio Pires Ferreira

403 - 420

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1053

Uber e Direito Tributária: Uma Análise Tributária Desta Nova Tecnologia

Bruno Bianco Leal, Thiago Mafra Tancredo

421 - 439

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1055

A Prevalência do Princípio da Isonomia Sobre o Princípio da Não Cumulatividade Quando da Importação de Veículo Automotor para uso Próprio

Antônio Carlos Diniz Murta, Luisa Mendonça Albergaria De Carvalho, Luisa Mendonça Albergaria De Carvalho

440 - 460

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1056

Tributação e Livre Iniciativa Sob o Viés da Ausência de Dosimetria nas Multas Fiscais de Icms e Seus Reflexos no Desenvolvimento

Simone Cruz Nobre

461 - 480

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1061

A Inconstitucionalidade da Limitação da Dedutibilidade dos Gastos Com a Educação no IRPF

Herleide Herculano Delgado, Cárita Chagas Gomes

481 - 503

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1064

A Perpétua Máquina de Produzir Frustrações

Paulo Henrique Helene

504 - 524

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1068

O Critério Temporal de Incidência Tributária do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD

Marcos Aurélio Pereira Valadão, Flavio Chaib

525 - 540

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1070

Do Conceito de Insumos para Fins de Não-Cumulatividade da Contribuição ao PIS: Uma Abordagem Teórica e Jurisprudencial.

Marcus Guimaraes Petean

541 - 555

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1071