Os Mecanismos de Execução do Crédito Tributário em Alguns Países da América Latina: Entre Eficiência Administrativa e Segurança Jurídica
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Resumo
O artigo analisa a execução fiscal em alguns países da América Latina, na ótica dos princípios da eficiência e da segurança jurídica. Para tanto, expôs-se três modelos que exemplificam o que vem ocorrendo no Continente, quais sejam: o processo de execução no Brasil, conduzido perante o Poder Judiciário; o modelo do Peru, cuja tramitação ocorre na esfera administrativa; e o procedimento de execução argentino, que ocorre mediante processo administrativo e judicial. Ao final, concluiu-se pela complementariedade entre eficiência e segurança jurídica e pela necessidade de observância de ambos os princípios para uma execução fiscal adequada ao modelo de Estado Democrático.
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Referências
BAER, Katherine. La administración tributaria en América Latina: Algunas Tendencias y Desafios. In: CETRÁNGOLO, Oscar; SABAINI, Juan Carlos Gómez (Comp.). Tributación en América Latina: En Busca de una Nueva Agenda de Reformas. Chile: Comision Econômica para América Latina y el Caribe (CEPAL), 2006. 36p. Disponível em: http://www.cepal.cl/publicaciones/xml/1/27951/lcg2324e_CapII.pdf>. Acesso em 20 de março de 2016.
BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Princípio constitucional da eficiência administrativa. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.
BORGONOVO, Carlos Mario. La Ejecución Fiscal en la Argentina. Argentina: Instituto de Estudios de las Finanzas Publicas Argentinas, 34p. Disponível em: . Acesso em 04 de fevereiro de 2008.
BRONDOLO, John D. La deuda tributaria y la cobranza coactive. Washington. Departamento de Finanças Públicas. Fundo Monetário Nacional, 2001.
CONTI, Elizabeth A. El Nuevo Procedimiento de Ejecución Fiscal en la República Argentina. Argentina: Instituto de Estúdios de las Finanzas Publicas Argentinas (IEFPA), 57p. Disponível em: . Acesso em 05 de fevereiro de 2008.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2002. FANTOZZI, Augusto. Diritto tributario. 2ª ed. Torino: UTET, 1998.
FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de Direito Administrativo Positivo. 8ª ed. Belo Horizonte:Fórum, 2015.
FONROUGE, Carlos M. Giuliani. Derecho financeiro. Volumen II. Actualizada por Susana Camila Navarrine y Rubén Oscar Asorey. 5ª ed. Buenos Aires: Depalmas, 1993.
GARCÍA, Eusebio González. Relaciones entre los principios de seguridad jurídica y legalidad. In: IBET. Justiça Tributária. São Paulo: Max Limonad, 1998.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. Rio de Janeiro: Aide, 1992.
GUASTINI, Riccardo. Legalità (principio di). In: Digesto delle discipline pubblicistiche. Vol. IX. Torino: UTET, 1987.
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Custo e tempo do processo de execução fiscal promovido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Brasília: novembro 2011. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/nota_tecnica/111230_ notatecnicadiest1.pdf Acesso em 25 de março de 2016.
MANEIRA, Eduardo; TORRES, Heleno Taveira (coord.) - Direito Tributário e a Constituição: Homenagem ao Prof. Sacha Calmon Navarro Coêlho. in Torres, Heleno Taveira: Segurança Jurídica do Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1996.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 20ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
ROCHA, Carmen Lúcia Antunes da. Princípios constitucionais dos servidores públicos. São Paulo: Saraiva, 2000.
SAINZ DE BUJANDA, Fernando. Reflexiones sobre un sistema de derecho tributario español – en torno a la revisión de un programa. In: Hacienda y Derecho. Tomo III. Madrid: Instituto de Estudios Políticos, 1963.
SEABRA FAGUNDES, M. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1957.
SELICATO, Pietro. L’attuazione del tributo nel procedimento amministrativo. Milano: Giuffrè, 2001.
SILVA PACHECO, José da. Comentários à lei de execução fiscal: Lei Federal nº 6.830, de 22-09-1980. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
VARELA, Raul Junquera. Sistemas Tributarios Y Administración Tributaria en Iberoamérica. Costa Rica: Agencia Estatal de Administración Tributaria, jan. 2001, 73p. Disponível em:
en%20Iberoaméria.pdf>. Acesso em 05 de março de 2016.
VILLEGAS, Héctor B. Curso de finanzas, derecho financiero y tributario. 5ª ed. Buenos Aires: Depalmas, 1995.
VISCAÍNO, Catalina García. Derecho tributário. Tomo II. Buenos Aires: Depalmas, 1997.