A Educação Fiscal como Instrumento de Combate ao Planejamento Tributário Ilícito

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Esdras Oliveira Costa Belleza Do Nascimento
Celso Antonio Pires Ferreira

Resumo

Este artigo apresenta uma análise sobre a importância da educação fiscal como meio para estimular uma consciência e cidadania fiscal no cidadão-contribuinte. Utiliza-se da pesquisa bibliográfica para analisar a legitimidade de um pretenso dever fundamental de pagar tributos, fruto da necessidade do provimento de um Estado fiscal organizado e garantidor dos direitos fundamentais. Pondera-se que, ao alcançar tal estágio, o cidadão- contribuinte, de forma intrínseca, se escusaria de cometer atos com a intenção de desviar ou fraudar a atividade fiscal do Estado (planejamento tributário ilícito).

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Como Citar
NASCIMENTO, Esdras Oliveira Costa Belleza Do; FERREIRA, Celso Antonio Pires. A Educação Fiscal como Instrumento de Combate ao Planejamento Tributário Ilícito. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 403–420, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i1.1053. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/1053. Acesso em: 13 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Esdras Oliveira Costa Belleza Do Nascimento, Universidade Católica de Brasília –UCB - DF

Advogado, Especialista em Ciências Criminais - Universidade Anhanguera - UNIDERP, Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Brasília –UCB

Celso Antonio Pires Ferreira, Universidade Católica de Brasília –UCB - DF

Especialista em Direito e Processo Tributário – Estácio Ceut; Especialista em Direito Público – Estácio Ceut; Mestrando em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB).

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