UM OLHAR SOBRE A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS NA BUSCA DA JUSTIÇA SOCIAL

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Maria de Fátima Ribeiro
Lucas Pires Maciel

Resumo

O presente artigo tem como mote analisar os aspectos sociais que o Estado está obrigado a fornecer à sociedade e as repercussões dos tributos, considerando a tributação como importante instrumento para o desenvolvimento econômico e social. A tributação é necessária não apenas como forma de financiar os custos do próprio Estado, mas para realizar a redistribuição de riquezas. Fez-se um estudo acerca dessa função do Estado e a busca pela Justiça Social. Assim, no cenário nacional, pode-se afirmar que existem políticas públicas para garantir efetivamente a justiça social? Foi utilizado o método dedutivo, com pesquisas bibliográficas.

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Como Citar
RIBEIRO, Maria de Fátima; MACIEL, Lucas Pires. UM OLHAR SOBRE A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS NA BUSCA DA JUSTIÇA SOCIAL. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 23–44, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i2.2263. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/2263. Acesso em: 21 dez. 2024.
Seção
Artigos

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