UM OLHAR SOBRE A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS NA BUSCA DA JUSTIÇA SOCIAL

Maria de Fátima Ribeiro, Lucas Pires Maciel

Resumo


O presente artigo tem como mote analisar os aspectos sociais que o Estado está obrigado a fornecer à sociedade e as repercussões dos tributos, considerando a tributação como importante instrumento para o desenvolvimento econômico e social. A tributação é necessária não apenas como forma de financiar os custos do próprio Estado, mas para realizar a redistribuição de riquezas. Fez-se um estudo acerca dessa função do Estado e a busca pela Justiça Social. Assim, no cenário nacional, pode-se afirmar que existem políticas públicas para garantir efetivamente a justiça social? Foi utilizado o método dedutivo, com pesquisas bibliográficas.

Palavras-chave


Desenvolvimento Econômico; Incentivos Fiscais; Justiça Social; Políticas Públicas; Tributação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i2.2263

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