A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A NORMATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA

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Francisco Cardozo Oliveira
http://orcid.org/0000-0002-9440-019X
Alcides Wilhelm

Resumo

O artigo analisa o fenômeno da constitucionalização do Direito Tributário brasileiro. A análise trata da relação entre a Constituição e a legislação infraconstitucional.  Busca-se avaliar o modo como a constitucionalização em matéria tributária repercute efeitos em face das necessidades de mudanças exigidas pela atividade econômica na realidade brasileira. Discute-se os fundamentos da constitucionalização e os efeitos interpretativos de modo a indicar uma perspectiva de desconstitucionalização compatível com a preservação dos direitos fundamentais em matéria tributária. Adota-se uma metodologia dedutiva, com bases bibliográficas e documentais.

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Como Citar
OLIVEIRA, Francisco Cardozo; WILHELM, Alcides. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A NORMATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 1–17, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i1.5422. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/5422. Acesso em: 13 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Francisco Cardozo Oliveira, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

Professor de Direito Civil e de Fundamentos do Direito

Alcides Wilhelm, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania

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