REFORMA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DOS PROJETOS DE EMENDA CONSTUTICIONAL 45/19 E 110/19 E A TRIBUTAÇÃO DA TECNOLOGIA

Antonio Carlos Freitas de Medeiros Junior; Carlos Renato Cunha

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2022.v8i1.8615

e-ISSN: 2526-0138

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Sobre os autores

Antonio Carlos Freitas de Medeiros Junior
Faculdades Londrina
Brasil

Especialista em direito tributário pelo IBET e mestrando em Direito, sociedade e tecnologia das Faculdades Londrina

Carlos Renato Cunha
Faculdades Londrina
Brasil

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Professor do Mestrado em Direito, Sociedade e Tecnologias das Faculdades Londrina

Edição atual

REFORMA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DOS PROJETOS DE EMENDA CONSTUTICIONAL 45/19 E 110/19 E A TRIBUTAÇÃO DA TECNOLOGIA

Antonio Carlos Freitas de Medeiros Junior, Carlos Renato Cunha

Resumo

O artigo propõe analisar os projetos de emenda constitucional 45/19 e 110/19 e suas implicações para a tributação da tecnologia. O objetivo é analisar se as propostas de reforma tributária são capazes de resolver os problemas do atual sistema e superar as dificuldades de tributação existentes para o setor tecnológico. Por intermédio da pesquisa em artigos, livros e jurisprudência, intenção é demonstrar os aspectos positivos e negativos dos projetos analisados e da tributação para tecnologia proposta pelos mesmos.