A SAÚDE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO: O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, TRAJETÓRIA E FINANCIAMENTO.

Vanessa de Carvalho Schuerz

Resumo


O trabalho possui o intuito de analisar e descrever o Sistema único de Saúde, partindo dos problemas públicos que ensejaram a sua criação, também faz um apanhando do seu financiamento e das modificações ao longo dos anos. Principalmente sobre a vigência da Emenda Constitucional 95/16.

O artigo está dividido em cinco seções: na primeira é apresentado o Brasil antes do sus e as formas incipientes de assistência social para saúde, a segunda trata especificamente da sua criação, bem como do seu financiamento e gestão, ou seja, o desenho e funcionamento do SUS, na seção seguinte trata de como a emenda 95 afeta e afetará o financiamento do sistema único de saúde. E por último, os apontamentos sobre os últimos acontecimentos que podem vir a alterar suas contas, já nas considerações finais são apontadas as dificuldades para construção do tema e as necessidades de aperfeiçoamento.

    

Palavras-chave


Financiamento. Sistema único de saúde. Direito a saúde. Política Pública. Orçamento

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i1.9652

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