A SAÚDE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO: O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, TRAJETÓRIA E FINANCIAMENTO.
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Abstract
O trabalho possui o intuito de analisar e descrever o Sistema único de Saúde, partindo dos problemas públicos que ensejaram a sua criação, também faz um apanhando do seu financiamento e das modificações ao longo dos anos. Principalmente sobre a vigência da Emenda Constitucional 95/16.
O artigo está dividido em cinco seções: na primeira é apresentado o Brasil antes do sus e as formas incipientes de assistência social para saúde, a segunda trata especificamente da sua criação, bem como do seu financiamento e gestão, ou seja, o desenho e funcionamento do SUS, na seção seguinte trata de como a emenda 95 afeta e afetará o financiamento do sistema único de saúde. E por último, os apontamentos sobre os últimos acontecimentos que podem vir a alterar suas contas, já nas considerações finais são apontadas as dificuldades para construção do tema e as necessidades de aperfeiçoamento.
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References
ANDRADE, L. O. M. de et al. A descentralização no marco da Reforma Sanitária no Brasil. Rev Panam Salud Publica/Pan Am J: Public Health, Rev Panam, v. 8, 2000.
ARAÚJO, KALIL JORGE DE. TETO DOS GASTOS PÚBLICOS NO BRASIL: A EC 95/2016/16 E O ATAQUE AO PROJETO CONSTITUINTE DE 1988. Orientador: Cynara Monteiro Mariano. 2017. 81 p. Monografia (Bacharel em direito) - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, [S. l.], 2017.
BARATA, RB. Como e por que as desigualdades sociais fazem mal à saúde [online].Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2009
D’ Agostini, L. (2020). Pandemia do COVID-19 e a urgência da extinção do Teto dos Gastos. A Economia Em Revista - AERE, 28(2). Recuperado de https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EconRev/article/view/5695/20164
DANTAS, André V. Coronavírus, o pedagogo da catástrofe: lições sobre o SUS e a relação entre público e privado. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 18, n. 3, 2020, e00281113. DOI: 10.1590/1981-7746-sol00281
DORNELAS, Henrique Lopes. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NA PROTEÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE E EM RELAÇÃO À A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 95/2016/2016. In: A (NÃO) Efetividade das Ciências Jurídicas no Brasil 2. 1. ed. Ponta Grossa Parana: Atena, 2020. cap. 1, p. 12-30.
FIO CRUZ (Brasil): INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS). Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/instituto-nacional-de- assistencia-medica-da-previdencia-social-inamps. Acesso em: 3 nov. 2022.
GIOVANELLA, L., et al. orgs. Políticas e sistemas de saúde no Brasil [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2012. 2nd. ed. rev. and enl. ISBN 978-85-7541-349-4.
GOVERNO DO BRASIL. A Constituição Federal reconhece saúde como direito fundamental (05 de 10 de 2018).
GRAGNOLATi, M., et al,. 2013. Twenty Years of Health System Reform in Brazil: An Assessment of the Sistema Unico de Saude. Directions in Development. Washington, DC: World Bank. doi: 10.1596/978-0-8213-9843-2.
IBGE aponta que 71,5% da população brasileira depende do SUS. A tarde, Site, p. 00, 20 nov. 2021. Disponível em: https://atarde.uol.com.br/saude/noticias/2137933-ibge-aponta- que-715-da-populacao-brasileira-depende-do-sus. Acesso em: 3 nov. 202
LIMA, NL., et al. orgs. Saúde democracia: história e perspectivas do SUS Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2005.
MENEZES, Ana Paula do Rego et al. O futuro do SUS: impactos das reformas neoliberais na saúde pública: – austeridade versus universalidade. Saúde em Debate, scielo, 45, 2019. DOI https://doi.org/10.1590/0103-11042019S505. Disponível em: https://scielosp.org/article/sdeb/2019.v43nspe5/58-70/. Acesso em: 3 nov. 2021.
MENICUCCI, TMG. Público e privado na política de assistência à saúde no Brasil: atores, processos e trajetória [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2007
NASCIMENTO, Jorge Mathias do. O direito à saúde no Brasil exercido através da
judicialização da saúde: do subfinanciamento crônico ao desfinanciamento progressivo. 2019. 296 f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) – Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
SALVADOR, E. 2020, Disputa do fundo publico em tempos de pandemia no Brasil disponivel em https://doi.org/10.15448%2F1677-95/201609.2020.2.39326, EDIPUCRS, vol.19, p. 2 , Textos & Contextos, Porto Alegre, 2020.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Cidadania e Justiça: a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Editora Campos, 1979.
VideoSaúde Distribuidora da Fiocruz, Democracia É saúde. Youtube, 1986. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=-_HmqWCTEeQ&t=239s
VAN DER ZWAN, N. Making sense of financialization. Socio-economic review, v. 19, p. 99-129, 2014.
VIEIRA , F. S. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Crise econômica, Austeridade Fiscal e Saúde: que lições podem ser aprendidas? Brasilia, 2016
XAVIER, Roberto Sobreira. Austeridade que mata: uma análise do impacto da crise política sobre os indicadores de Atenção Primária em Saúde no Estado de São Paulo. 2019. 122 f. Dissertação (Mestrado em Ciências) - Programa de pós-graduação de Gestão de Políticas Públicas, Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019.