Publicado: 2021-08-17

Artigos

REFLEXOS DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ATIVIDADE PROBATÓRIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Fábio de Tarsis Gama Cordeiro

1-22

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i1.7624

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL INEFICIENTE E SUAS CONSEQUÊNCIAS À LEGITIMIDADE E LEGITIMAÇÃO DAS FUNÇÕES ESTATAIS

Leonardo Brandão Rocha

23-43

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i1.7626

AS DIVERGÊNCIAS ENTRE MUNICÍPIOS E CONTRIBUINTES NA ESTIPULAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI EM IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DE LEILÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

Klaus Almeida Struecker

44-59

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i1.7723

TRIBUTOS AMBIENTAIS PRATICADOS NO BRASIL: DESCREVENDO ALGUMAS EXPERIÊNCIAS DA ATIVIDADE EXTRAFISCAL COM FINALIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Adrielle Betina Inácio Oliveira, Epaminondas José Messias, Carlos Araújo Leonetti

60-81

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i1.7744

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DIREITO TRIBUTÁRIO: A PRIVACIDADE NA PERSPECTIVA FISCALIZAÇÃO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS DE PAGAR IMPOSTOS E DE INDIVIDUALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO INDIVÍDUO

Murillo Cesar de Mello Brandão Filho, Anderson Souza da Silva Lanzillo

82-102

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i1.7860

FUSÕES E AQUISIÇÕES COMO UM FEIXE DE CONTRATOS

Sandro Vugman Wainstein, Silvio Bitencourt Silva

103-123

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i1.7876

O CENTRALISMO FISCAL DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA, POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E SEU FINANCIAMENTO POR MEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS UMA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 705.423

Gilson José Julião

124-141

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i1.7878