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Autor
Resultado da pesquisa
RENÚNCIA FISCAL E O DEVER DE POLÍCIA ESTATAL: UM OLHAR SOBRE A INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL SOB A LUZ DA INEFICIÊNCIA DO ESTADO
Bruno Pastori Ferreira, Daniel Barile da Silveira
65-85
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i1.6546
A CRISE DA TAXA MINERÁRIA PERANTE O STF E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O ESTADO DO PARÁ
Vitória Mota Zocatelli, Lise Tupiassú
40-56
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i2.8334
O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TAXAS COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À INCOLUMIDADE DAS PESSOAS VISANDO A PREVENÇÃO OU MITIGAÇÃO DE DESASTRES AMBIENTAIS
Antonio de Padua Marinho Monte, Daury Cesar Fabriz
69 – 91
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i1.9751
1 a 3 de 3 itens
