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CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL E PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA: uma análise da tributação como instrumento de redistribuição de riquezas

Manuela Gomes Vieira de Almeida Maia, Glauber de Lucena Cordeiro, Lucas Fernandes Saraiva Maia

52 –68

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i1.9699

O NOVO FUNDEB E O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO HISTÓRICO-COMPARATIVO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO

Laerte Radtke Karnopp

01 - 20

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i2.6933

O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL: ENTRE AS LIÇÕES DE PIKETTY E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS

Antonio Carlos Suppes Doorgal de Andrada, Alex da Silva Alvarenga

19-34

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i1.2095

A Função Social da Propriedade e a Progressividade Extrafiscal do IPTU

Andréa Cristina Correia de Souza Renault Baêta dos Santos

604 - 624

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2015.v1i1.202
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