Extrafiscality as an Instrument of Implementation of Public Policies: Ecological and Social Taxes
Main Article Content
Abstract
This work aims a study on the tax extrafiscality as a tool for providing public policies, which is seen as a trigger for the economic, social and environmental development. To prove such premise, it will be studied two taxes that were used for extrafiscal purposes in an attempt to correct and adjust the existing problems in their areas, which are: the tax on circulation and Ecological services, tax’s Brazilian assured by the Federal Constitution of Brazil, and Social Value Added Tax, which is a tax that exists in some European countries as well whose focus is on the consumer relations.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
AMARAL, Paulo Adyr Dias do. A Extrafiscalidade ambiental e desenvolvimento sustentável. Paulo Adyr Dias do Amaral; Luiz Gustavo Levante (Orgs) Belo Horizonte: Edtora D’ Plácido, 2014.
ATALIBA, Geraldo. IPTU: progressividade. Revista de Direito Público. v. 23, n.93, jan./mar,1990.p.233.
BASSO, Ana Paula, SANTOS, Rodrigo Lucas C. CONCORRÊNCIA E DESENVOLVIENTO: CONTRIBUTO DA EXTRAFISCALIDADE DA TRIBUTAÇÃO. Revista Direito e Desenvolvimento, a. 3, n. 5, janeiro/junho 2012, p. 15.
BALEEIRO. Aliomar (1905-1978) Limitações ao Poder de Tributar/Aliomar Baleeiro - 8ª ed. atualizado por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
BINSWANGER, Hans Chirstoph. Fazendo a sustentabilidade funcionar. In: CAVALCANTI, Clóvis (Coord), Meio Ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. São Paulo: Cortez; Recife: Joaquim Nabuco, 1999,
BOBBIO, Norberto. Trad. de Carlos Nelson Coutinho. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BONELLA. Danielle Soncini, RODEMBUSCH.Claudine Freire. ANÁLISE DA EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA COMO FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E INCLUSÃO SOCIAL. Disponível em: http://www.domalberto.edu.br/gradu/Producao_docente/CLAUDINE/VI%20Semin%E1rio%20Internacional%20UNISC.pdf. Acesso em: 07 de agosto de 2016.
BONFIM, Diego. Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controle/ Diego Bonfim. – 1. Ed – São Paulo: Noeses, 2015. 394.
CACHEUX. Jacques Le. “Social VAT”: Is it anti-social? January 9th, 2012, disponível em: http://www.ofce.sciences-po.fr/blog/?p=999, acesso em 01 de junho de 2016.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 9 ed. rev. e atual, rio de janeiro: forense, 2008, 917p.
FARIA, Luiz alberto Gurgel. A EXTRAFISCALIDADE E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
FERREIRA, Manoel Gonçalves Filho. Direitos Humanos Fundamentais. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
GONZALEZ. Luis Manuel Alonso. Los impuestos autonômicos de caracter extrafiscal. Madrid : Marcial Pons, 1995. 136 p.
GOUVÊA, Marcus de Freitas. A extrafiscalidade no direito tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. 298p.
LIMA. Emanuel Vidal. IVA social ou IVA anti-deslocalização/ Emanuel Vidal Lima. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. A. 5, nº 3 (2012), p. 87-109.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 29. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2008. 543 p.
MURER, Yully Cristiano, OLIVEIRA. Thiago Vieira Mathias de Oliveira. O ICMS ECOLÓGICO E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA. Revista de Direito Público, Londrina, V. 5, n.1 2010, pag. 185-216.
MINAS GERAIS. ICMS ECOLÓGICO. HISTÓRICO E PERSPECTIVAS. Disponível em http://www.icmsecologico.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=72&Itemid=77, acesso em 09 de junho de 2016.
MINAS GERAIS. Lei Estadual nº 12.040/95 de 28 de dezembro de 1995. Diário do executivo do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte/MG. Pub. 29/12/1995.
NABAIS, José Cassalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Liv Almedina, 1998
NABAIS. José Casalta. DIREITO FISCAL. 6ªED. Editora: Coimbra. 2010. 687 pag.
NABAIS. José Casalta. Contratos Fiscais: reflexões acerca da sua admissibilidade. Coimbra: Coimbra Editora, 1994.
NOVOA. Cesár Garcia. EL CONCEPTO DE TRIBUTO. 1 a Ed. – Buenos Aires: Marcial Pons Argentina. 2012. 352 p.
PARANÁ. Lei 59 de 1º de outubro de 1991. Curitiba/PR: Palácio do Diário Oficial, 1991.
PACHECO, Ana Sophia Assis. DOS IMPOSTOS FISCAIS AOS IMPOSTOS EXTRAFISCAIS. DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL. Da Extrafiscalidade. Coordenação: Manuel Pires. Lisboa. 2011.
PEREIRA. Paulo Trigo. Economia e finanças públicas: da teoria à prática. 3ª Ed: Almedina. 303 p.
PORTELA. Paulo Henrique Gonçalves, BELCHIOR, Germana Parente Neiva. O ICMS COMO INSTRUMENTO DE DIREÇÃO SOCIAL. Artigo publicado pelo Comped. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/germana_parente_neiva_belchior2.pdf, acesso em 01 de junho de 2016.
RAMALHO, Leila Von Söhsten; PASSOS, Rosana Maciel Bittencourt. A EFICÁCIA DO OCMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AMBIENTAL E O DEVER DO ESTADO QUANTO A SUA EFETIVAÇÃO. Artigo publicado na Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Disponível em:http://www.pge.ba.gov.br/Images/upload/File/Artigos/2010/ROSANA%20MACIEL%20BITTENCOURT%20PASSOS%20E%20LEILA%20VON%20S%C3%96HSTEN%20RAMALHO/Leila_von_Sohsten_Ramalho_e_Rosana_Maciel_Bittencourt_Passos%5B1%5D.pdf, acesso em 01 de junho de 2016.
REBIÈRE. Therese. Incidence of a “social vat” reform: A French Scenario. IZA Discussion Paper Nº 7127. January, 2013.
REIS, Marcelo dos. ICMS Ecológico como Instrumento de Proteção Ambiental. Disertação de Mestrado apresentado ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília. Marília/SP. 2011. Pag. 109.
TORRES, Heleno Taveira. DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE E EXTRAFISCALIDADE NO BRASIL. DA EXTRAFISCALIDADE. Coordenação: Manuel Pires. Editora: Universidade Lusíada Editora. Lisboa. 2011.
VASQUES, Sérgio. O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária / Sérgio Vasques. Coimbra : Almedina, 2008. 785 p. ; 24 cm. Teses Orig. dissert. de doutor. em Ciências Jurídico-Económicas, Fac. de Direito da Univ. de Lisboa, 2007.
VIDONHO. Márcia Nazaré Ribeiro dos Santos. A TUTELA DO MEIO AMBIENTE ATRAVES DA APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS DO PROTETOR RECEBIDOR E DO NÃO POLUIDOR RECEBEDOR: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DO ICMS AMBIENTAL. Dissertação de Mestrado apresentada como exigência final do curso de Mestrado em Ciencia Jurídico-Política da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. VALADA. Rui. O IVA Social. Outubro de 2007, disponível em: http://ruivalada.blogspot.pt/2007/10/o-iva-social.html, acesso em 01 de junho de 2016.