A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA NA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO RICMS/ES
Contenido principal del artículo
Resumen
A pesquisa tem como objetivo efetuar uma análise da alíquota, enquanto componente quantitativo da regra-matriz de incidência tributária do ICMS sobre a circulação de energia elétrica no RICMS/ES, à luz dos princípios constitucionais da seletividade pela essencialidade do bem e da isonomia tributária. Pretende-se, por meio da adoção de uma abordagem dialética e de uma ampla pesquisa bibliográfica, tecer considerações sintáticas, porém primordiais, acerca da estrutura e dos componentes lógicos da regra-matriz, bem como dos citados princípios. Em seguida, será verificada a adequação da alíquota no caso examinado aos elencados ditames, de forma a verificar a sua constitucionalidade.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 15 out. 2017.
______. Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 21 out. 2017.
______. Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 18 out. 2017.
______. Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7783.htm>. Acesso em 4 set. 2018.
______. Procuradoria-Geral da República, Parecer nº 1106/2015 – ASJCIV/SAJ/PGR ao RE nº 714139/SC, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, 2015.
_______. Superior Tribunal de Justiça, AG nº 201001136906, Rel. Min. Marco Campbell Marques, 2010.
_______. ______, REsp nº 819.004/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 2008.
_______. Supremo Tribunal Federal, RE nº 634457/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 2014.
_______. ______, RE nº 714139/SC, Rel. Min. Marco Aurélio, 2014.
CEARÁ. Tribunal de Justiça. AC nº 03986822320108060001, Rel. Des. Francisco Darival Beserra Primo, 2016.
CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 10. ed. São Paulo: Malheiros Editores. 2005.
CAVALCANTE, Hellen Priscilla Marinho. O acesso à energia elétrica no Brasil sob a ótica do desenvolvimento à liberdade. Rev. Direito Econ. Socioambiental. Curitiba, v. 4, n. 2, p. 58-86, jul./dez. 2013. Disponível em: . Acesso em: 17 fev. 2017.
CARVALHO, Aurora Tomazini de. Curso de Teoria Geral do Direito. São Paulo: Noeses, 2009.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
______. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 9. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2012.
______. Direito tributário: linguagem e método. 6. ed. São Paulo: Noeses, 2015.
______. O princípio da anterioridade em matéria tributária. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, n. 63, [s.d.].
______. Teoria da Norma Tributária. São Paulo: Lael, 1974.
ESPÍRITO SANTO. Decreto nº 1.090-R. Disponível em: <http://www.sefaz.es.gov.br/>. Acesso em: 3 out. 2017.
KFOURI JR., Anis. Curso de Direito Tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 22. ed. São Paulo: Malheiros Editores. 2003.
MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Curso de Especialização em Direito Tributário: Fontes do Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário: completo. Epub. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
ROSA, Taís Hemann da. Direito fundamental social de acesso à energia elétrica: apontamentos iniciais sobre a perspectiva brasileira. In: Seminário Internacional de Ciências Sociais e Ciência Política. 3., 2014, São Borja. Anais... Disponível em: <http://cursos.unipampa.edu.br/>. Acesso em: 17 fev. 2017.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 9. ed. São Paulo: Saraiva: 2017.
SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Código Tributário Nacional: anotações à Constituição, ao Código Tributário Nacional e às Leis Complementares 87/1996 e 116/2003. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
TILBERY, Henry. Direito Tributário Atual. Ed. IBDT e Resenha Tributária, v. 10, 1990, n.p.