MOEDAS VIRTUAIS NO BRASIL
Contenido principal del artículo
Resumen
A pesquisa tem como objetivo reconhecer que as moedas virtuais são parte da inovação tecnológica, dispondo da capacidade de produzir resultados comerciais e consequentemente tributários. Aborda-se o conceito de moeda nacional e moeda virtual. Enfatiza-se a importância da ampliação do desenvolvimento humano em novas formas de tecnologia com a aplicação de inovação na economia. Através dos estudos bibliográficos verifica-se que as moedas virtuais têm por finalidade substituir o dinheiro de papel e acabar com a intermediação das operações financeiras. Neste sentido, delineia-se a problematização tributária, em virtude da ausência de legislação complementar regulamentadora específica para as moedas virtuais no Brasil.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ARANHA, Christian. Bitcoin, Blockchain e Muito Dinheiro: uma nova chance para o mundo. 2ª Edição. Rio de Janeiro: Valentina, 2020.
ARENDT, Hannah. A Condição Humana. Tradução de Roberto Raposo. 10ª Edição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB). Moeda Nacional. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/ISO_20022/SG_ISO20022-TF_Anexo_A_Glossario.pdf. Acesso em: 01 abr.2021.
BANCO CENTRAL EUROPEU (BCE). Moedas Virtuais. Disponível em: https://www.ecb.europa.eu/ecb/html/index.pt.html. Acesso em: 01 abr. 2021.
BENFATTI, Fabio Fernandes Neves. Direito à Inovação. Curitiba: Editora CRV, 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 abr. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 85/2015. Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc85.htm. Acesso em: 01 abr.2021.
BRASIL. Lei nº 5.172/1966. Código Tributário Nacional. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional que institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 01 abr.2021.
BRASIL. Lei nº 9.069/1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelecendo regras e condições de emissão da cédula brasileira e os critérios para conversão das obrigações para o Real. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9069.htm. Acesso em: 01 abr.2021.
BRASIL. Lei nº 13.243/2016. Dispõe sobre os estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm. Acesso em: 01 abr.2021.
CAMBRIGDE DICTIONARY. Dicionário. Tradução do inglês para o português. Disponível em: https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles-portugues/. Acesso em: 01 abr.2021.
CAMPOS, Emília Malgueiro. Criptomoedas e Blockchain: o direito no mundo digital. 2ª Edição. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2020.
CASTAGNA, Ricardo Alessandro. Blockchain e Operações Financeiras: impactos na tributação. Coordenadores: Maria Isabel Carvalho Sica Longhi [et.al.]. Direito e Novas Tecnologias. São Paulo: Almedina, 2020. p.555-589.
CASTELLO, Melissa Guimarães. Bitcoin é moeda? Classificação das Criptomoedas para o Direito Tributário. Revista Direito Getúlio Vargas (GV). V.15, nº 3, p. 1 a p. 20. Junho 2019.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. Edição Revista e Atualizada. Tradução: Roneide Venancio Majer. Prefácio: Fernando Henrique Cardoso. Vol.1.São Paulo: Paz & Terra, 2020.
EBA, European Banking Authority. EBA Opinion on “virtual currencies”. EBA/OP/2014/08. 4.Jul.2014. Disponível em: <https://www.ecb.europa.eu/ecb/html/index.pt.html>. Acesso em: 01 abr.2021.
EBA, European Banking Authority. Estudos e Publicações. “Innovation in Market Infrastructure and Payments”. Disponível em: <https://www.ecb.europa.eu/paym/integration/innovation/html/index.pt.html>. Acesso em: 01 abr.2021.
FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. A Evolução da Inteligência Artificial em Breve Retrospectiva. In: Direito Digital e Inteligência Artificial: diálogos entre Brasil e Europa. Mafalda Miranda Barbosa, Felipe Braga Netto, Michael César Silva e José Luiz de Moura Faleiros Júnior. Indaiatuba, SP: Foco, 2021, p. 56.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Minimalista. Tecnologia. 5ª Edição. Curitiba: Positivo, 2010.
JANINI, Tiago Cappi. Direito Tributário Eletrônico: SPED e os Direitos Fundamentais do Contribuinte. Curitiba: Juruá, 2014.
LEMOS, André. Cibercultura: tecnologia e vida social na cultura contemporânea. 8. ed. Porto Alegre: Sulina, 2020.
MANKIW, N. Gregory. Introdução à Economia. Tradução da 8ª Edição norte-americana. Harvard University. Tradução: Priscilla Rodrigues da Silva Lopes. Revisão Técnica: Manuel José Nunes Pinto. São Paulo: Cengage, 2021.
MARTINS, Armando Nogueira da Gama Lamela; VAL, Eduardo Manuel. Criptomoedas: Apontamentos sobre seu Funcionamento e Perspectivas Institucionais no Brasil e Mercosul. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET). Brasília, V.11, nº 1, p. 227 a p. 252. Junho, 2016.
MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Administração de Projetos: Como transformar ideias em resultados. 5ª Edição. São Paulo: Atlas, 2014.
NAKAMOTO, Satoshi. Bitcoin: A Peer-to-Peer Eletronic Cash System. 2008. Disponível em: https:// bitcoin.org/bitcoin.pdf. Acesso em: 01 abr.2021.
PIRES, Hindenburgo Francisco. Bitcoin: A Moeda do Ciberespaço. GEOUSP – Espaço e Tempo (Online), b.21. nº 2, p. 407 a p. 424. Agosto, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2179-0892.geousp.2017.134538. Acesso em: Acesso em: 01 abr.2021.
ROTHBARD, Murray N. O que governo fez com o nosso dinheiro? Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque. 1ª Edição. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013.
SILVA, Cylon Gonçalves da; MELO, Lúcia Carvalho Pinto de. Ciência, Tecnologia e Informação: desafio para a sociedade brasileira. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia. Academia Brasileira de Ciências, 2001.
TAPSCOTT, Alex; TAPSCOTT, Don. Blockchain Revolution. Como a tecnologia por trás do Bitcoin está mudando o dinheiro, os negócios e o mundo. São Paulo: SENAI-SP Editora, 2016.
TAVARES, André Ramos. Ciência e Tecnologia na Constituição. In: Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal, a. 44, nº 175, p. 7 a p. 20. Setembro, 2007.
ULRICK, Fernando. Bitcoin: a moeda na era digital. 1ª Edição. São Paulo: LMV Editora, 2014.
WILLIAMS, Mark T. Virtual Currencies: bitcoin risk. Word Bank Conference. Washington: Boston University, 2014.