Publicado: 2024-02-15

Artigos

INCENTIVOS FISCAIS E A AUTONOMIA DOS ESTADOS E MUNÍCIPIOS: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.185/2023

Juliana Ferretti Lomba, Alexandre Naoki Nishioka, Alexandre Naoki Nishioka
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i2.10021

SUCESSÃO E DOCUMENTAÇÃO DA MEMÓRIA DIGITAL: UMA PERSPECTIVA DO ITCMD E TRIBUTAÇÃO DA RENDA-GANHO DE CAPITAL

Kíldare Oliveira Teixeira
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i2.10120

TRIBUTAÇÃO E DESIGUALDADE SOCIAL: UMA ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL SOBRE A DESIGUALDADE INTERSECCIONAL DE GÊNERO E RAÇA.

Nahiana de Souza Marano
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i2.10136