O CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO E O DIREITO À INFORMAÇÃO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE: A CONSTRUÇÃO DA AUTONOMIA PARA DECIDIR
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O objetivo geral do presente estudo é discorrer sobre o consentimento livre e esclarecido como objeto de exteriorização da autonomia do paciente, coadunado ao direito à informação na relação médico-paciente, imprescindível na construção da autonomia para decidir. Neste norte, os objetivos específicos são: compreender o que é o direito à informação; explicitar o consentimento livre e esclarecido; e, por fim, refletir acerca da construção da autonomia para decidir na relação médico-paciente. Como resultado da pesquisa, tem-se que, a formatação da autonomia para decidir do titular da vida, paciente ou usuário dos serviços de saúde, deve ser formulada e concretizada após o esclarecimento das informações, e isso resta nítido quando se pensa acerca da importância do consentimento livre e esclarecido. Logo, o direito à informação é indispensável para a construção e efetivação da autonomia para decidir em casos de vida e saúde. O estudo segue o método de pesquisa dedutivo, e a técnica de pesquisa é a documentação indireta. A pesquisa é qualitativa.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ALVES, Rainer Grigolo de Oliveira; FERNANDES, Marcia Santana; GOLDIM, José Roberto. Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil: uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos. Revista de direitos e garantias fundamentais, Vitória, v. 18, n. 3, 2017, p. 239-266. Disponível em: < https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1128/pdf>. Acesso em: 18 fev. 2024.
ANGELUCI, Cleber Affonso. Considerações sobre o existir: as diretivas antecipadas de vontade e a morte digna. Revista Brasileira de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 21, p. 39-59, 2019. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2024.
BARBOZA, Heloisa Helena. Princípios da bioética e do biodireito. Revista Bioética, Brasília, v. 8, n. 2, 2000, p. 209-216. Disponível em:
<https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/276/275>. Acesso em: 17 fev. 2024.
BEAUCHAMP, Tom L; CHILDRESS, James F. Princípios de ética biomédica. Tradução Luciana Pudenzi. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2013. 574 p. Tradução de: Principles of biomedical ethics.
BERGSTEIN, Gilberto. Os limites do dever de informação na relação médico-paciente e sua prova. 2012. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
BRASIL. Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 17 fev. 2024.
BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 14 fev. 2024.
CAMPOS, Adriana; OLIVEIRA, Daniela Rezende de. A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na ética biomédica. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 115, 2017, p. 13-45. Disponível em:
<http://www.bioetica.org.br/library/modulos/varias_bioeticas/arquivos/Autonomia_e_ Beneficencia.pdf>. Acesso em: 17 fev. 2024.
CLOTET, Joaquim. O consentimento informado nos Comitês de Ética em pesquisa e na prática médica: conceituação, origens e atualidade. Revista Bioética, Brasília, v. 3, n. 1, 1995. Disponível em: < https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/430/498 >. Acesso em: 18 fev. 2024.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de Ética Médica: Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019 / Conselho Federal de Medicina – Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2019. Disponível em:< https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf>. Acesso em: 16 fev. 2024.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução 1.995, de 9 de agosto de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 ago. 2012. Seção I, p. 269-270. Disponível em: <https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2012/1995>. Acesso em: 16 fev. 2024.
DADALTO, Luciana; TUPINAMBÁS, Unai; GRECO, Dirceu Bartolomeu. Diretivas antecipadas de vontade: um modelo brasileiro. Revista Bioética, Brasília, v. 21, n.3, p. 463-476, 2013. Disponível em: <http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/855/926>. Acesso em: 16 fev. 2024.
DICIONÁRIO MÉDICO. Diagnóstico. 2014. Disponível em: <https://www.xn-- dicionriomdico-0gb6k.com/diagn%C3%B3stico.html>. Acesso em: 17 fev. 2024.
DICIONÁRIO MÉDICO. Prognóstico. 2014. Disponível em: <https://www.xn-- dicionriomdico-0gb6k.com/progn%C3%B3stico.html>. Acesso em: 17 fev. 2024.
FREITAS, Riva Sobrado de; PINTO, Danielle Jacon Ayres. Debates contemporâneos sobre autonomia privada decisória: transgêneros, identidade genética e eutanásia. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Salvador, v.4, n. 1, 2018, p. 1-22. Disponível em:< https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/4351/pdf>. Acesso em: 14 fev. 2024.
GARRAFA, Volnei. Da bioética de princípios a uma bioética interventiva. Revista Bioética, Brasília, v. 13, n. 1, 2005, p. 125-134. Disponível em: <https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/97/102>. Acesso em: 18 fev. 2024.
KIPPER, Délio José. O problema das decisões médicas envolvendo o fim da vida e propostas para nossa realidade. Revista Bioética, Brasília, v. 7, n. 1, 2009. Disponível em: http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/294>. Acesso em: 18 fev. 2024.
LEPARGNEUR, Hubert. Força e fraqueza dos princípios da bioética. Revista Bioética, Brasília, v. 4, n. 2, 1996. Disponível em: < https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/407/370 >. Acesso em: 17 fev. 2024.
LIMA, Andrei Ferreira de; MACHADO, Fernando Inglez de Souza. Médico como arquiteto da escolha: paternalismo e respeito à autonomia. Revista Bioética, Brasília, v. 29, n. 1, p. 44-54, 2021. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/bioet/a/zT5NXdXtJSfVFP9Z4wBqJ3p/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 16 fev. 2024.
MANZINI, Merlei Cristina; MACHADO FILHO, Carlos D’Apparecida Santos; CRIADO, Paulo Ricardo. Termo de consentimento informado: impacto na decisão judicial. Revista Bioética, Brasília, v. 28, n. 3, p. 517-521, 2020. Disponível em: < https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/2019/2422>. Acesso em: 5 set. 2022.
MARQUES FILHO, José. Termo de consentimento livre e esclarecido na prática reumatológica. Revista Brasileira de Reumatologia, v. 51, n. 2, p. 175-183, 2011. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/rbr/a/JpYmQtDB9v78rwNvbLb9TNC/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 21 abr. 2022.
MONTEIRO, Renata da Silva Fontes; SILVA JUNIOR, Aluísio Gomes da. Diretivas antecipadas de vontade: percurso histórico na América Latina. Revista Bioética, Brasília, v.27, n. 1, p. 86-97, 2019. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/bioet/a/j9xLqRQmYnpQWPPn87QfZHh/?format=pdf&lang=pt >. Acesso em: 16 fev. 2024.
PEREIRA, Paula Moura Francesconi de Lemos. A Relação médico-paciente: o respeito à autonomia do paciente e a responsabilidade civil do médico pelo dever de informar. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
PONA, Éverton Wlian. Testamento vital e autonomia privada: fundamentos das diretivas antecipadas de vontade. Curitiba: Juruá, 2015.
RODRIGUES JUNIOR, Otávio Luiz. Autonomia da vontade, autonomia privada e autodeterminação: notas sobre a evolução de um conceito na modernidade e na pós-modernidade. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 41, n. 163, p. 113-130, 2004. Disponível em:<http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/982 >. Acesso em: 18 fev. 2024.
UGARTE, Odile Nogueira; ACIOLY, Marcus André. O princípio da autonomia no Brasil: discutir é preciso. Revista do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, v. 41, n. 5, 2014, p. 274-277. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/rcbc/a/vtLjkcHyJvtMS8Fzrxv748w/?format=pdf&lang=pt#:~:text=O%20princ%C3%ADpio%20de%20autonomia%20do,bastante%20interesse%20na%20literatura%20atual.>. Acesso em: 18 fev. 2024.
ZILIO, Daniela. A autonomia decisória do paciente terminal como alicerce para a efetivação do direito de morrer com dignidade pessoal: o direito à morte (digna) como corolário do direito à vida (digna). 2016. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direitos Fundamentais) – Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade do Oeste de Santa Catarina, Chapecó, 2016.
ZILIO, Daniela. Privacidade em decisões de fim de vida: a construção e efetivação da autonomia decisória na perspectiva dos pacientes oncológicos em tratamento no Hospital Universitário Santa Terezinha de Joaçaba-SC. 2023. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade do Oeste de Santa Catarina, Chapecó, 2023.