Aproximações ao tema dos direitos da criança e do adolescente e aos impactos que surgem por ocasião do desacolhimento institucional por maioridade

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Bruna Balesteiro Garcia
https://orcid.org/0009-0003-9216-6226

Resumo

O acolhimento institucional de crianças e adolescentes é uma prática que surgiu há muitos anos, ainda no período Brasil-colonial, sendo utilizado atualmente como uma medida de proteção devidamente prevista no artigo 101, inciso VII, da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de constatada ameaça ou violação de seus direitos, por ação ou omissão da sociedade e do Estado, bem como por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis em razão de sua conduta. Nesse sentido, quando o acolhimento for de fato aplicado, o recomendado pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, é que este não perdure por muito tempo, no entanto, em alguns casos, pode ser que a desinstitucionalização ocorra apenas quando o jovem implementa a maioridade civil, aos 18 anos de idade. Por este motivo, se faz necessário entender quais são os impactos gerados em virtude do desacolhimento tardio e das consequentes lacunas identificadas na lei, assim como os direitos fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana que devem ser assegurados pelo Estado aos jovens recém egressos, por intermédio da implementação de políticas públicas já existentes e da criação de novas que visem sua inserção na sociedade de forma eficaz e justa.

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Como Citar
BALESTEIRO GARCIA, Bruna. Aproximações ao tema dos direitos da criança e do adolescente e aos impactos que surgem por ocasião do desacolhimento institucional por maioridade. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2024.v10i1.10371. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/10371. Acesso em: 4 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Bruna Balesteiro Garcia, Universidade La Salle

Bacharela em Direito pela Universidade La Salle - Canoas/RS. Ocupa o quadro de Residentes do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com atuação na 2ª Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo/RS. Mestranda do Pograma de Pós-Graduação em Direito e Sociedade da Universidade La Salle - Canoas/RS. Bolsista CAPES/PROSUC.

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