A TUTELA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO E IGUALDADE PARA PESSOAS OBESAS OU COM SOBREPESO NO BRASIL

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NAIR DE FÁTIMA GOMES
http://orcid.org/0009-0004-7618-7542
TEREZA RODRIGUES VIEIRA

Resumo

RESUMO: Com base no método hipotético-dedutivo, contemplando a revisão bibliográfica de obras doutrinárias, periódicos e legislação, o presente trabalho tem por objetivo analisar a falta de atenção, os desafios e o   apoio aos indivíduos obesos ou com sobrepeso, segundo a perspectiva da dignidade humana como direito fundamental dessas pessoas estereotipadas e estigmatizadas pela sociedade em geral. Comumente, acontecem episódios de preconceito e discriminação enfrentados por aqueles que sofrem com a obesidade ou sobrepeso. Recentemente, as normas jurídicas têm considerado esse tema, reconhecendo a obesidade crescente como uma questão que precisa ser reavaliada e atendida para que essas pessoas possam viver dignamente. Dessa forma, é crucial abordar a discriminação relacionada ao excesso de peso como uma forma de preconceito, semelhante à discriminação com base em raça e gênero. Para tanto, esse grupo vulnerável necessita de um documento de âmbito nacional que proteja seus direitos, aplicando-se os direitos constitucionais que permeiam e sustentam todo o sistema normativo em vigor. Em algumas regiões brasileiras, já é observado um significativo avanço jurídico e social por meio de leis que buscam criar dispositivos para inclusão, acessibilidade e proteção das pessoas obesas. Contudo, essa responsabilidade não recai apenas sobre o Estado, mas também sobre a coletividade. Assim, considerando a relevância do tema, uma vez que a obesidade é divulgada como deficiência, é imperativo continuar promovendo medidas legais e sociais que garantam a igualdade e o respeito aos direitos fundamentais desses indivíduos. 

 

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Como Citar
GOMES, NAIR DE FÁTIMA; VIEIRA, TEREZA RODRIGUES. A TUTELA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO E IGUALDADE PARA PESSOAS OBESAS OU COM SOBREPESO NO BRASIL. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2024.v10i1.10500. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/10500. Acesso em: 4 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

TEREZA RODRIGUES VIEIRA, Docente do Mestrado em Direito Processual e Cidadania e cursos de Medicina e Direito na Universidade Paranaense-UNIPAR

Pós-Doutora em Direito pela Université de Montreal. Mestrado e Doutorado pela PUC-SP.

Referências

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