A EFETIVIDADE DA BUSCA ATIVA NA PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMÍLIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: ESTUDO DE CASO DAS ADOÇÕES VIABILIZADAS PELO "A.DOT" NO ESTADO DO PARANÁ NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar se o aplicativo "A.dot" trouxe maior efetividade aos processos relacionados à adoção de crianças e adolescentes que não se enquadrem no perfil de preferência pelos adotantes no Estado do Paraná. A metodologia utilizada é, inicialmente, a pesquisa bibliográfica, para conceituar os eventos e entender as discussões já travadas até então. Em seguida, foi realizada pesquisa empírica com análise qualitativa de dados e estudo de caso, viabilizado por pesquisa documental. Foram levantados os dados de adoções realizadas em nível nacional, no Estado do Paraná e aquelas viabilizadas pelo aplicativo A.dot, entre 2019 e 2023. No âmbito estadual os dados foram fornecidos pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Paraná – CEJA/PR e pelo Conselho de Supervisão da Infância e Juventude do Estado do Paraná – CONSIJ/TJPR. Como resultados, a pesquisa apresenta uma análise comparativa do desempenho de adoções tardias no Estado do Paraná e no Brasil, buscando estabelecer a influência da utilização do aplicativo A.dot nesses números.  Conclui-se que há indicativos de que o aplicativo A.dot tem sido efetivo para o fim que se propõe, notadamente em razão do alto número de adoções de adolescentes que foram viabilizadas e pela constatação de que o Estado do Paraná apresenta percentual de adoções tardias significativamente maior que a média nacional.