A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTEXTO DA EFETIVAÇÃO DA SAÚDE À LUZ DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nº 16

Resumo

O presente estudo tem por objetivo central enfrentar a seguinte pergunta de pesquisa: a atuação do Supremo Tribunal Federal frente a excessiva judicialização do direito à saúde, é consentânea com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS nº 16 no tocante à busca por instituições eficazes? Considerando que um dos temas centrais do ODS nº 16 é a construção de instituições eficazes, o que se pretende é justamente avaliar se a recorrente atuação do Supremo Tribunal Federal em demandas que envolvem aspectos de concretização do direito à saúde decorre do fato de se tratar de uma instituição eficiente ou se, ao contrário, a busca excessiva pelo Poder Judiciário é justamente o resultado de uma falha generalizada no desenvolvimento de instituições eficazes no Estado Brasileiro. Como forma de abordagem, o estudo será desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e documental de atos normativos, além de análise de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal como forma de relacioná-las com a temática desenvolvida. Ao final, propõe-se uma reflexão sobre a relação entre instituições eficazes e a busca por uma atuação cooperativa entre as instituições competentes, representando uma alternativa para fortalecer instituições responsáveis e que efetivamente possam contribuir na efetivação dos direitos fundamentais.