NEURODIREITOS: A EXPERIÊNCIA DE REGULAÇÃO CHILENA À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
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Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a proposta pioneira chilena de regulação dos neurodireitos à luz dos direitos da personalidade. O Chile é pioneiro no âmbito internacional quanto à discussão da temática, uma vez que realizou reforma constitucional que incluiu dispositivo que alerta que os dispositivos neurotecnológicos devem estar a serviço do ser humano, sobretudo diante da potencialidade de exploração comercial de devices. Para tanto, o trabalho utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica de obras, artigos de periódicos, notícias, legislação e jurisprudência aplicável à temática. Como resultado, verifica-se que a proposta chilena recebeu críticas quanto à imprecisão e redundância, especialmente quanto à viabilidade de alargamento do rol de direitos humanos ou a criação de novos direitos. Ao mesmo tempo, a proposta fomenta a discussão da temática nos mais variados campos do conhecimento e alerta sobre riscos futuros quanto às novas tecnologias que não devem ser ignorados.
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