Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo: Divergências Jurisprudenciais e a Omissão do STF no Reconhecimento da Repercussão Geral do Tema

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Luiza Cristina de Albuquerque Freitas
Valena Jacob Chaves Mesquita

Resumo

Esta pesquisa objetiva analisar de que forma o não reconhecimento da repercussão geral pelo STF nos processos que envolvem o trabalho escravo contribui para a manutenção das divergências jurisprudenciais existentes no âmbito dos TRFs. Inicia com breve discussão a respeito da caracterização do trabalho escravo contemporâneo, destacando as controvérsias existentes em relação ao bem jurídico tutelado pelo art. 149, CPB. Segue analisando a interpretação dada pelo STF a respeito do tema. Finaliza demonstrando as divergências interpretativas existentes no âmbito dos TRFs, e a necessidade de reconhecimento da repercussão geral para a garantia dos direitos e garantias fundamentais.

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Como Citar
ALBUQUERQUE FREITAS, Luiza Cristina de; MESQUITA, Valena Jacob Chaves. Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo: Divergências Jurisprudenciais e a Omissão do STF no Reconhecimento da Repercussão Geral do Tema. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 58–77, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1627. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/1627. Acesso em: 1 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Luiza Cristina de Albuquerque Freitas, Universidade Federal do Pará – UFPA.

Mestranda em Direitos Humanos e Inclusão Social pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará – UFPA, Belém. Advogada.

Valena Jacob Chaves Mesquita, Universidade Federal do Pará – UFPA.

Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará – UFPA, Belém. Professora da Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará -  UFPA.

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