A Questão Prioritária de Constitucionalidade e o Controle de Convencionalidade No Sistema Jurídico Francês

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Fernanda Fortes Litwinski
Lucas Gonçalves da Silva

Resumo

O Sistema Jurídico francês foi gradativamente incorporando o direito internacional ao seu direito interno, com algumas ressalvas em razão dos resquícios do seu nacionalismo jurídico. Contudo, com a instauração do controle de constitucionalidade a posteriori das leis internas pelo Conselho Constitucional houve um desequilíbrio nessa relação. Assim, o objeto do presente trabalho é averiguar a relação entre o controle de convencionalidade e a questão prioritária de constitucionalidade, com fim de verificar se há uma conexão conflituosa, ou mesmo se existe uma confusão entre as suas competências. Utilizar-se-á o método dialético e como fonte primária a revisão bibliográfica sobre o tema.

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Como Citar
LITWINSKI, Fernanda Fortes; SILVA, Lucas Gonçalves da. A Questão Prioritária de Constitucionalidade e o Controle de Convencionalidade No Sistema Jurídico Francês. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 116–132, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1633. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/1633. Acesso em: 1 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Fernanda Fortes Litwinski, Universidade Federal de Sergipe – UFS.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto –UFOP, Minas Gerais. Especialista pela Universidade Cândido Mendes. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe – UFS. Bolsista da CAPES.

Lucas Gonçalves da Silva, Universidade Federal de Sergipe – UFS.

Doutor pela Pontifícia Universidade Católica -  PUC, São Paulo. Professor Adjunto de Graduação e do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe – UFS. Coordenador da Câmara Básica de Ciências Sociais Aplicadas da FAPITEC/SE. Consultor da Capes.

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