A Judicialização da Saúde em Pernambuco Após a Audiência Pública nº 4 do Supremo Tribunal Federal: Uma Análise Quantitativa da Atuação do Judiciário na Garantia do Direito Social à Saúde

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Lívia Dias Barros
Gina Gouveia Pires De Castro

Resumo

Reconhecendo a importância do poder judiciário como ferramenta à efetividade dos direitos sociais, dentre eles os direitos humanos, e em especial o direito à saúde, o presente trabalho buscou apresentar um estudo do processo de judicialização da saúde no Estado de Pernambuco relacionando aos efeitos diretos e indiretos da Audiência Pública n° 4 do Supremo Tribunal Federal, entre os anos de 2009 a 2014, utilizando a quantificação a partir da probabilidade na análise das decisões judiciais, com obtenção de resultados aproximados e não uma verdade absoluta, permitindo visualizar uma tendência acerca do fornecimento de medicamento por via judicial.

 

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Como Citar
BARROS, Lívia Dias; CASTRO, Gina Gouveia Pires De. A Judicialização da Saúde em Pernambuco Após a Audiência Pública nº 4 do Supremo Tribunal Federal: Uma Análise Quantitativa da Atuação do Judiciário na Garantia do Direito Social à Saúde. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 154–174, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1637. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/1637. Acesso em: 1 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Lívia Dias Barros, Faculdade Maurício de Nassau - Recife.

Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Pernambuco – UFPE, Recife, (Brasil). Especialista em Direito Administrativo da UFPE; Especialista em Direito Público da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE, Recife. Professora de Direito Administrativo e Constitucional. Advogada.

Gina Gouveia Pires De Castro, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Pernambuco – UFPE, Recife. Especialista em Direito Público; Especialista em Direito Público da UNINASSAU. Professora de Direito Constitucional e Tributário. Advogada.

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