A Judicialização da Saúde em Pernambuco Após a Audiência Pública nº 4 do Supremo Tribunal Federal: Uma Análise Quantitativa da Atuação do Judiciário na Garantia do Direito Social à Saúde
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Reconhecendo a importância do poder judiciário como ferramenta à efetividade dos direitos sociais, dentre eles os direitos humanos, e em especial o direito à saúde, o presente trabalho buscou apresentar um estudo do processo de judicialização da saúde no Estado de Pernambuco relacionando aos efeitos diretos e indiretos da Audiência Pública n° 4 do Supremo Tribunal Federal, entre os anos de 2009 a 2014, utilizando a quantificação a partir da probabilidade na análise das decisões judiciais, com obtenção de resultados aproximados e não uma verdade absoluta, permitindo visualizar uma tendência acerca do fornecimento de medicamento por via judicial.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ARENDT, Hannah. Direito de ter direito. 2010. Disponível em: . Acesso em: 02 jun. 2015.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. São Paulo: Campus, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
BOSCO, Maria Goretti Dal. Audiência pública como direito de participação. Revista Jurídica UNIGRAN. Dourados, v. 4, n. 8, jul./dez. 2002.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 15 maio 2015.
______. Supremo Tribunal Federal. Audiência pública nº 4 de 5 de março de 2009. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/ Abertura_da_Audiencia_Publica__MGM.pdf>. Acesso em: 03 jun. 2015.
CASTRO, Katia Regina Tinoco Ribeiro de. Os juízes diante da judicialização da saúde: o nat como instrumento de aperfeiçoamento das decisões judiciais na área da saúde. Rio de Janeiro 2012. Dissertação de Mestrado da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/9769/K%C3%A1tia%20 Regina%20Tinoco%20Ribeiro%20de%20Castro.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 03 jun. 2015.
CRENSON, Matthew A.; GINSBERG, Benjamin. From popular to personal democracy. National Civic Review, v. 92, n. 2, Summer, 2003.
FERREIRA, Siddharta Legale; COSTA, Aline Matias da. Núcleos de assessoria técnica e judicialização da saúde: constitucionais ou inconstitucionais?. Revista SJRJ. Rio de Janeiro, v. 20, n. 36, p. 219-240, abr. 2013.
GABARDO, Emerson; MORENTTINI, Felipe Tadeu Ribeiro. Institucionalismo e pesquisa quantitativa como metodologia de análise de decisões judiciais. Revista da Faculdade de Direito UFMG, Belo Horizonte, n.63 pp. 151-180, jul/dez 2013.
LINS, Liana Cirne. A justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais. Uma avaliação crítica do tripé denegatório de sua exigibilidade e da concretização constitucional seletiva. Revista de Informação Legislativa. Brasília, ano 46, n° 182, abr./jun. 2009. p. 51-74.
LIRA, Daiane Nogueira de. A audiência pública da saúde e o controle jurisdicional das políticas públicas de saúde. Publ. 2010. Disponível em: <http://www.carreirasjuridicas. com.br/downloads/dia08oficina13texto4.pdf>. Acesso em: 10 abril 2014.
MENDES, Gilmar Ferreira. Audiência pública nº 4. Convocada mar., 2009. Publ. Disponível em:<http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/Abertura_da_Audiencia_Publica_MGM.pdf>. Acesso em: 08 jun. 2015.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Teoria do poder: parte I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
SANTOS, José Sebastião dos Santos, et al. A via judicial para o acesso aos medicamentos e o equilíbrio entre as necessidades e desejos dos usuários, do Sistema Único de Saúde e da Indústria. In: BLIACHERIENE, Ana Carla; SANTOS, José Sebastião dos (Org.). Direito à vida e à saúde: impactos orçamentário e judicial. São Paulo: Atlas, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SCHWARTZ, Germano. Direito à saúde: efetivação e uma perspectiva sistêmica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
STAMFORD, Artur; CAVALCANTI, Maísa. Decisões judiciais sobre acesso aos medicamentos em Pernambuco. Revista de Saúde Pública [online]. 2012, v. 46, n. 5, pp. 791-799. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102012000500005>. Acesso em: 11 maio 2015.
VALLE, Vanice Regina Lírio do et al. Audiências públicas e ativismo: dialogo social no STF. Belo Horizonte: Forum, 2012.